O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Controle da Atividade Policial de Ipatinga, no Vale do Aço, ajuizou, nessa sexta-feira, 18 de junho, uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a interdição do Instituto Médico Legal de Ipatinga, em decorrência da precariedade das instalações e equipamentos, e solicitando ainda que o Estado de Minas Gerais designe, em no máximo dez dias, outro local adequado para a realização dos serviços prestados pelo IML, localizado na área do Cemitério Nossa Senhora da Paz.
De acordo com os promotores de Justiça Walter Freitas de Moraes Júnior e Jonas Junio Linhares, que assinam a ACP, as instalações do IML de Ipatinga, órgão da Polícia Civil de Minas Gerais, subordinado à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, encontram-se em verdadeiro colapso. Elas não possuem infraestrutura adequada, colocando em risco a saúde, vida e segurança dos funcionários e usuários, uma vez que o prédio não possui as mínimas condições higiênico-sanitárias, apresenta infiltrações, trincas, rachaduras e salas interditadas.
Além disso, conforme a Promotoria de Justiça, há risco de transbordo para o leito do Ribeirão Ipanema dos dejetos líquidos das lavagens dos cadáveres, bem como a disseminação de doenças infectocontagiosas, por se tratar de local situado em área urbana, colocando em risco a vida e saúde dos moradores da região.
Segundo o MPMG, em inspeção realizada no Posto Médico-Legal, no dia 19 de maio deste ano, constatou-se a inadequação do imóvel e de sua precariedade. Na ocasião, foi preenchido o Formulário de Visita Técnica à Medicina Legal Estadual demonstrando que o local, mesmo tendo recebido recursos que resultaram em uma reforma parcial, ainda assim não apresenta condições para propiciar o exercício adequado da atividade-fim.
A questão da insalubridade do local foi, inclusive, alvo de ACP movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
Conforme os promotores de Justiça, “desde 2014 são feitas promessas para melhoria das instalações e equipamentos. A ausência de mínimas condições submete os profissionais e usuários do Posto Médico-Legal a tratamento desumano e degradante, na medida em que se mostra inadequado.”
Vistoria do Corpo de Bombeiros
Inspeção recente do Corpo de Bombeiros Militar constatou que a edificação não possui Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, Processo de Segurança contra incêndio e pânico aprovado e nenhum sistema preventivo contra incêndio. Do mesmo modo, perícia realizada no local constatou que o estabelecimento carece de condições higiênico-sanitárias mínimas, apresentando condições propícias para hospedeiros vetores de doenças, inclusive contagiosas, bem como mofo que pode desencadear processos alérgicos.
