Conselho Nacional de Justiça entregou prêmio ao egresso na última terça-feira, em Brasília
O projeto “Conciliação em domicílio”, criado em Governador Valadares, permite que as duas partes em uma disputa judicial cheguem a um acordo sem a necessidade de deslocamento a um Fórum ou um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). A iniciativa trouxe mais celeridade e eficiência ao Judiciário. Então o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu expandi-la para todo o Estado. Mas o maior reconhecimento veio na terça-feira (28). O projeto recebeu o 13º prêmio “Conciliar é legal”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na modalidade “Boas Práticas” e na categoria “tribunal”.
Mediação feita por oficial de Justiça
Um dos autores do “Conciliação em domicílio” é o oficial de Justiça e egresso do curso de Direito da Univale Luiz Antônio Braga de Oliveira. Ele foi a Brasília e recebeu o prêmio “Conciliar é legal”, entregue pela presidente do CNJ, ministra Rosa Weber. De acordo com Luiz, o projeto utiliza meios remotos, como aplicativos de mensagens ou chamadas de vídeo, para agilizar a conciliação entre as partes. Esse modelo – sem que as partes se encontrem, mas com uma mediação feita por oficial de Justiça – teve uma boa adesão especialmente entre pessoas com menor renda.
“O Tribunal de Justiça, junto com a equipe da Assessoria de Gestão e Inovação, a Agin, foi formatando esse método, até que a gente chegou na possibilidade de fazer um contato inicial, para fazer a verificação das partes, e toda a intermediação do acordo era feita por aplicativo de mensagem. Depois a gente validava isso em chamada de vídeo. As pessoas não precisavam mais ir ao Cejusc, nem se deslocar, e isso fazia uma economia para elas. Ao final do projeto, dessa experiência, a gente tinha uma amostra boa, e a gente concluiu que isso funcionava muito bem”, relatou Luiz.
Além dele, outros seis oficiais de Justiça participaram do projeto-piloto em Valadares: Alessandro Viana Lessa, Cláudia Cristina do Nascimento, Ednaldo Armond Coelho, Leia Silva de Araújo, Pedro Américo Abrantes Nascimento e Robson Luiz de Alcântara. Luiz destaca ainda que o “Conciliação em domicílio” reduz os custos do Judiciário: “É um método muito barato, porque não precisa de ambiente físico. O Tribunal evita gastos com eletricidade, material e aluguel. Acaba alinhando uma série de vantagens”.
Prêmio “Conciliar é legal”
A premiação, em Brasília, também teve a participação de representantes do TJMG, entre eles o presidente, desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho. Segundo o CNJ, o prêmio “Conciliar é legal” identifica, dissemina e estimula a realização de ações de modernização no Poder Judiciário, com aproximação e pacificação entre as partes, disseminando a cultura dos métodos consensuais de resolução dos conflitos.
