A Prefeitura de Serra Azul de Minas divulgou nessa quinta-feira (24), nas rede sociais, um comunicado informando sobre a adesão dos moradores do município ao Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural.
A iniciativa é uma ação do Governo de Minas para garantir a democratização do acesso às terras devolutas (sem registro) e também possibilitar ao beneficiário ter acesso a várias linhas de crédito e de financiamento para o plantio, como o Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para fazer parte do programa será preciso comparecer à Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente com os documentos pessoais e que comprovem a posse do terreno. O processo de regularização acontecerá no mês de março, do dia 7 ao dia 25. O horário de atendimento na Secretaria é das 8h às 17h.
Confira abaixo o comunicado da Prefeitura e os documentos necessários para participar do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural:
Informação: Prefeitura de Serra Azul de Minas
