O Programa de Defesa do Consumidor de Governador Valadares (Procon) orienta os consumidores quanto às compras do período natalino, quando há um considerável aumento nas compras dos mais diversos produtos com a finalidade de presentear outras pessoas.
É preciso cuidar para que essas compras não causem transtornos após esse período, principalmente porque, na maior parte das vezes, os consumidores compram presentes para pessoas com gostos muitos distintos e a troca de produtos pode se tornar desafiadora, se não forem observados os requisitos propostos pelas lojas de forma geral.
Quanto às compras efetuadas pela internet ou telefone, existe o direito de arrependimento, 7 dias corridos após a data de entrega do produto, podendo ser feita por qualquer motivo a troca por outro produto qualquer ou a simples devolução integral do valor pago, incluindo o frete.
Quando a compra é efetuada em loja física, presencialmente, deve-se observar as condições de troca que os lojistas estipulam. Essas condições não são trazidas pelo Código de Defesa do Consumidor, como no caso das compras digitais, e são uma cortesia das empresas, exceto quando o produto apresenta algum defeito ou vício de fabricação.
É importante também ficar atento quanto aos prazos e garantias oferecidas pelos fornecedores, sendo de no mínimo 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para os duráveis, podendo ser maior, quando convencionado pelo fornecedor.
Atentar para as garantias estendidas, que, quando vendidas, devem ser esclarecidas as regras e não pode ser embutido no valor do produto, sob pena de ser considerado venda casada. O consumidor deve ficar de olho nas práticas abusivas, maior motivo de reclamação após as compras nesse período.
Dicas e orientações para o consumidor:
Cuidado com o endividamento por parcelas altas ou longas demais, que podem comprometer a renda do consumidor;
Exigir nota fiscal e verificar se o valor do produto condiz com o anunciado;
Atentar para as fraudes e golpes digitais feitas por oportunistas em virtude da grande busca de produtos pela internet;
Ao efetuar compras pela internet, deve-se verificar a confiabilidade do site, o prazo estipulado de entrega e, ao efetuar o pagamento, ficar atento às ferramentas de segurança, como, por exemplo, o protocolo “https” e o cadeado próximo ao rodapé da janela do navegador.
O Procon de Governador Valadares está atento à movimentação do comércio, a fim de garantir o cumprimento dos direitos de todos os consumidores, e se coloca à disposição para atender as demandas que possam surgir.
