A Procuradoria-Geral da República (PGR) está dando andamento ao pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente apresentado em 23 de maio pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). O parlamentar foi o primeiro a protocolar a ação contra Ricardo Salles no MP após divulgação da íntegra dos vídeos da reunião ministerial de 22 de abril, tornada pública por determinação do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal.
No fim da tarde desta sexta-feira (5) o deputado foi notificado, em ofício assinado pelo vice-procurador geral da República, Humberto Jaques de Medeiros, sobre a instauração da chamada “notícia de fato”. Ou seja, a notícia-crime protocolada passou pela análise prévia da procuradoria, que entendeu que os fatos narrados podem configurar ato ilícito e merecem averiguação.
Cabe à PGR apresentar eventual ação penal contra o ministro junto ao STF. Segundo trechos do vídeo, na reunião ministerial o ministro sugeriu que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa na pandemia do novo coronavírus para acelerar sua pauta de desregulamentações ambientais e “ir passando a boiada”.
Como lembra Célio Studart, o ministro não ficou somente nas palavras, dado o aumento significativo dos ilícitos ambientais. Os alertas de desmatamento na Floresta Amazônica, por exemplo, bateram recorde no primeiro trimestre de 2020, comparados ao registrado nos últimos quatro anos, segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Para o deputado, as declarações são graves e mostram que Salles é um inimigo do meio ambiente e cometeu crime de responsabilidade passível de impeachment.
Este foi o segundo pedido de impedimento contra o ministro apresentado por Célio. Em 28 de novembro o deputado protocolou, junto com o então presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho (PSB-SP), notícia-crime junto à PGR por Salles ter descumprido prazo constitucional para apresentar respostas a requerimento de informação apresentado por ele.
BANCADA VERDE
Com apoio de Célio Studart, a bancada do PV na Câmara articula a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o que classifica como “desmonte ambiental” orquestrado pelo ministro. O grupo já apresentou requerimento com o pedido de CPI e está coletando assinaturas de parlamentares, além de ter pedido a convocação do ministro para dar esclarecimentos na Câmara.
Além disso, também foi apresentada moção de repúdio às declarações do ministro do Meio Ambiente feitas na reunião.
