GOVERNADOR VALADARES – O presidente da Câmara Municipal de Governador Valadares, Alê Ferraz (Novo), fez uma cobrança pública ao prefeito do município e direcionou o pedido ao novo líder de governo na Casa, Jeferson Madureira (Republicanos), para que o Executivo encaminhe, com urgência, um novo projeto de lei que trate dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
A cobrança ocorre após um acordo firmado entre a Câmara Municipal e o Ministério Público de Minas Gerais, motivado por questionamentos sobre a constitucionalidade da lei aprovada em 2024, que fixou os atuais salários do alto escalão do Executivo. Segundo o entendimento apresentado pelo Ministério Público, há indícios de inconstitucionalidade na fixação dos subsídios após o período eleitoral. A situação levou à realização de uma audiência em Belo Horizonte e à construção de uma solução conjunta entre os setores jurídicos da Prefeitura e da Câmara.
Pelo acordo firmado, cabe ao Executivo encaminhar um novo projeto de lei, promovendo a adequação da legislação e corrigindo os valores de forma juridicamente segura, sem comprometer o teto remuneratório do funcionalismo público municipal. Durante sua manifestação, Alê Ferraz destacou o papel do líder de governo na interlocução com o Executivo e reforçou a urgência no envio da proposta. “O líder de governo tem uma missão importante nesse momento. Existe um acordo firmado e um prazo em andamento. A Câmara está pronta para votar, mas o projeto precisa chegar”, afirmou.
O presidente alertou ainda que o prazo estabelecido junto ao Ministério Público está próximo do fim e que a ausência de uma solução pode gerar consequências diretas para a administração municipal. Sem a aprovação de uma nova legislação, há o risco de retorno aos valores anteriores de subsídio, o que reduziria significativamente o teto salarial do município e impactaria diretamente servidores públicos que recebem próximo a esse limite.
Alê Ferraz também ressaltou que a proposta a ser enviada pelo Executivo não se trata apenas de reajuste, mas de uma medida necessária para a adequação legal da legislação municipal. “O que está em discussão aqui não é apenas salário. É segurança jurídica, responsabilidade administrativa e respeito ao servidor público”, pontuou.
O DIÁRIO DO RIO DOCE entrou em contato com a Prefeitura Municipal de Governador Valadares, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
