O presidente da ALMG enalteceu o evento como momento histórico, pela reunião dos três senadores mineiros na Casa
Um dia histórico para o Estado, em que os três senadores mineiros comparecem juntos à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A afirmação foi feita pelo presidente da Casa, deputado Agostinho Patrus (PV), após a entrevista realizada com o novo presidente do Senado, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), no Salão Nobre, na tarde de ontem (5). “Esta Casa se sente honrada em recebê-lo”, disse o deputado.
Na ocasião, Agostinho Patrus ressaltou a importância de ter uma “liderança à altura dos mineiros” à frente daquela casa legislativa, o que fortalecerá o debate de pautas decisivas para Minas Gerais. Ele citou, entre elas, a discussão em torno da Lei Kandir, a qual desonera as exportações, prejudicando as finanças mineiras.
Também citou a esperada aprovação da lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), órgão de 2ª instância da Justiça Federal resultante do desmembramento de Minas do TRF-1. Atualmente, este último é o responsável pelo julgamento de processos de 13 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além dos de Minas Gerais.
O presidente da ALMG apresentou aos senadores presentes – além de Rodrigo Pacheco, Antonio Anastasia (PSD) e Carlos Vianna (PSD) – o Recomeça Minas. O programa da Assembleia está centrado em dois focos: estímulo à quitação das dívidas, com redução de juros e multas; e criação de incentivos fiscais, reduzindo a tributação sobre os setores econômicos mais impactados. A estimativa de acúmulo de dívidas pelas empresas de 2020 a 2021 é de R$ 14,9 bilhões.
Saúde, desenvolvimento social e crescimento econômico serão prioridades
Na entrevista concedida à imprensa, Rodrigo Pacheco destacou que a sua eleição foi fruto de um trabalho coletivo, que envolveu toda a classe política mineira, e de agremiações de um amplo espectro ideológico. “Represento a unidade de Minas Gerais, o que mostra a maturidade política do Estado”, ressaltou.
Ele reforçou que seu trabalho à frente do Senado vai se guiar por um trinômio, que inclui projetos voltados para o desenvolvimento social, a saúde pública e o crescimento econômico. No primeiro campo, o senador julgou fundamental que seja aprovada mais rapidamente alguma política de assistência às pessoas mais vulneráveis. “Não será na mesma monta do auxílio financeiro, mas é preciso criar algo, desde que respeitando a responsabilidade fiscal”, enfatizou.
Quanta à saúde, Pacheco afirmou ser necessário neste momento de crise causada pela pandemia agir com inteligência e apego à ciência, especialmente para alavancar a vacinação no País. Nesse aspecto, ele destacou a aprovação pelo Senado da Medida Provisória (MP) 1.003, que autoriza o Brasil a aderir ao consórcio internacional Covax Facility, de acesso a vacinas contra a covid-19.
Sobre a prioridade ao desenvolvimento econômico, o líder lembrou da necessidade de aprovação de reformas amplas no Brasil, por meio de propostas de emenda à Constituição (PECs). E elencou as PECs que tratam do pacto federativo e das reformas fiscal e administrativa.
Em relação às matérias que atendem Minas Gerais, Rodrigo Pacheco citou como prioritárias as que dispõem sobre o TRF-6, o Rodoanel, o metrô da Capital, a construção de barragens no Norte do Estado e o nível do reservatório de Furnas. “Nós temos agora um ambiente propício para concretizarmos em Minas Gerais todas essas demandas, que são de toda a bancada federal mineira”, realçou.
O novo presidente do Senado foi questionado sobre uma lista entregue a ele com 35 propostas consideradas prioritárias pelo presidente Jair Bolsonaro. O político respondeu que o Senado não abrirá mão de sua independência, mas buscará convergências. E acrescentou que as propostas serão levadas aos Colégios de Líderes da Casa e da Câmara dos Deputados, que opinarão sobre a pauta.
Sobre outra questão, envolvendo a Lei Kandir, o presidente do Senado afirmou que tem discutido o assunto com o senador Antonio Anastasia, e que o tema será abordado com o relator da reforma tributária.
De acordo com Pacheco, até o fim de fevereiro, será entregue o parecer da comissão mista que trata do assunto; depois, Senado e Câmara terá três meses, cada, para discutir a matéria. “Em um período de seis a oito meses, esperamos entregar a reforma fiscal, contemplando os interesses de Minas”, frisou.
Por último, questionado sobre a possibilidade de o Senado colocar em debate o impeachment de Jair Bolsonaro, o senador respondeu que esse é um tema que desestabiliza a nação. “Estamos em uma crise agravada pela pandemia, com desemprego e necessidade de dar assistência e vacinação para as pessoas. Não me permito falar sobre impeachment neste momento, até porque essa é uma atribuição do presidente da Câmara dos Deputados”, concluiu.
