Atenção, empreendedores! A Gerência de Vigilância Sanitária (VISA) do município implantou o Sistema de Licenciamento Sanitário Simplificado ono-line. Trata-se da tramitação dos processos de alvarás sanitários simplificados via RedeSim para as atividades de risco II, segundo a Resolução SES/MG 7426/21.
Nessa modalidade, empresas que atuam nas áreas de alimentos e bebidas, como bares, lanchonetes e restaurantes, ou mercearias e até salões de beleza, por exemplo, podem requerer a licença através da Internet; sem que sejam necessárias vistorias prévias para emissão dos documentos, o que torna o processo simples, desburocratizado e ágil no que se refere à emissão de alvarás – que são emitidos no mesmo dia. E o melhor, sem precisar se deslocar até à VISA ou enfrentar filas.
Vale lembrar que as inspeções são realizadas após o início do funcionamento do empreendimento. Para acessar, basta clicar no link https://www.valadares.mg.gov.br/ e iniciar o licenciamento no Sistema da RedeSim. Em seguida, é preciso responder ao questionário de classificação de risco sanitário. O terceiro passo é enviar o comprovante de pagamento da taxa de fiscalização sanitária, que será emitida via RedeSim. Depois basta aguardar a aprovação do processo pela VISA/GV, imprimir o novo alvará e esperar a fiscalização sanitária.
É importante ressaltar que atividades caracterizadas como Microempreendedores Individuais (MEI) são isentas da taxa e recebem declaração própria via RedeSim. Informações Prefeitura de Valadares