GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares anunciou a flexibilização da obrigatoriedade de obtenção de autorização automática do Departamento de Controle de Espaço Aéreo (DECEA) para edificações acima de 216 metros. A medida, divulgada nesta terça-feira (6), tem como proposta destravar projetos que estavam impedidos ou atrasados.
Entenda a mudança
Até então, qualquer construção em Valadares, como prédios residenciais, comerciais ou torres, cuja altura ultrapassasse 216 metros (a partir do nível do mar), necessitava de autorização direta do DECEA, órgão vinculado ao Ministério da Defesa, responsável por gerenciar a segurança do tráfego aéreo.
Essa exigência era justificada pela proximidade do Aeroporto Coronel Altino Machado, localizado no Distrito Industrial, a apenas 7,5 km do centro da cidade. Mesmo sendo um aeroporto que opera apenas voos regionais, com aeronaves de pequeno e médio porte, as regras do DECEA impunham limitações para garantir a segurança do espaço aéreo.
Agora, com a flexibilização, a responsabilidade inicial pela análise dos projetos será da Secretaria Municipal de Planejamento (SEPLAN). O órgão avaliará se há necessidade de envolver o DECEA, com base nas características de cada projeto e na categoria atual do aeroporto.
“Para se ter uma ideia, cerca de 10% de todos os projetos de construção de casas e prédios apresentados nos últimos cinco anos à SEPLAN, que cuida do assunto por meio do Departamento de Controle Urbano, foram impedidos ou estão diretamente impactados de ser executados justamente por causa dos critérios e da exigência do certificado, isto é, da autorização emitida pelo órgão regional do DECEA. Mas, o cenário agora mudou tanto para despachantes imobiliários, quanto para engenheiros e construtores – e eles têm grandes motivos para comemorar”, explicou Tompson Martins, diretor do Departamento de Controle Urbano da SEPLAN.
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A medida também deve abrir caminho para novos investimentos e gerar empregos. Anderson Gusmão, membro do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-MG), destacou que a mudança resolve um problema antigo. “Muitos projetos eram barrados de forma arbitrária, mesmo em áreas consolidadas, onde outras estruturas, como postes ou torres, já ultrapassavam a altura das edificações planejadas. Essa decisão é positiva para a cidade e para o setor”, ressaltou.
A portaria que oficializa a decisão entra em vigor nesta terça-feira (11) e já foi publicada no Diário Oficial do Município. O texto detalha que a SEPLAN será responsável por incluir a análise técnica do DECEA no processo, caso necessário, mas sem que isso impeça o andamento inicial dos projetos.
Empreendedores que tenham dúvidas ou projetos pendentes podem procurar a SEPLAN, localizada no segundo andar da Prefeitura, ou entrar em contato pelo telefone/WhatsApp (33) 3279-7438.
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Comments 6
216 metros a partir do nível do mar representa em Governador Valadares uma altura efetiva de quantos metros?
De 46 m, Valadares tem média de 170 m acima do nível do mar, então edifício até 15 andares
Cerca de 100 metros. Ou seja, um prédio de aproximadamente 30 andares.
Valadares é um município que precisa de uma estrutura de visualização com prédios arranha-céus.
Vocês tem que fazer um trabalho com a prefeitura,para deichar a praça da estação junto com a vale ,tirar moradores de rua e dependentes químicos,enjoando quem vai comprar apartamentos quando vier visitar Valadares,
a cidade,de frente a estação já há moradores com mudança,,aquilo está horrível uma vergonha para administração pública,
Cidade dos subempregos.