Prefeitura de Valadares promove reunião sobre fiscalização dos Trenzinhos da Alegria

A Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Juventude de Governador Valadares (SMCELT) realizou ontem (26) uma reunião para discutir e intensificar as fiscalizações dos Trenzinhos da Alegria na cidade, além de articular as medidas necessárias para a regularização das empresas no município. Os representantes das secretarias municipais da Fazenda e de Obras e Serviços Urbanos estiveram presentes. Atualmente seis empresas atuam na cidade.

Valadares dispõe de uma lei que traz as normas de exploração do serviço de transporte recreativo de passageiros denominado “Trenzinho da Alegria” no município: a Lei nº 6.881, de 6 de abril de 2018, tem diversas diretrizes e normas a serem cumpridas pelas empresas, além de prever sanções.

Para saber se o veículo está regularizado, alguns itens devem ser observados:

– Alvará de Licença para funcionamento com atividade exclusiva para “Trenzinho da Alegria”. O alvará deve estar afixado em local visível.
– O veículo deve conter o adesivo do selo “Eu faço Cultura” – que indica que o Município conferiu a documentação e que o responsável é cadastrado na SMCELT
– Cópia do seguro de vida obrigatório com especificação para Transporte de Lazer
– Certificado de Segurança Veicular (CSV), expedido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO) ou por entidade por ele credenciada, especificando, principalmente, a capacidade máxima de lotação.
– Certificado de verificação do tacógrafo emitido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).

Além disso, a lei orienta que o veículo utilizado na prestação do serviço deverá executar músicas preferencialmente com classificação infantil, exceto nos casos de contratação eventual para prestação do serviço a um grupo fechado de usuários, em que poderão ser reproduzidas músicas compatíveis com a classificação etária do contratante.

Caso sejam identificadas irregularidades, denúncias podem ser feitas na Ouvidoria da Prefeitura, localizada na rua São João, 192, Centro. O atendimento é de segunda a sexta-feira, de 8h às 18h, ou no próprio site da Prefeitura, clicando aqui. Informações: Prefeitura de Valadares

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