GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Governador Valadares anunciou que não aderiu ao acordo de repactuação proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP. O acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024, prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões para 49 municípios ao longo de 20 anos. Deste montante, R$ 272 milhões seriam destinados a Valadares, sem correção monetária, com o último pagamento previsto para 2043.
Após uma análise minuciosa, a Prefeitura concluiu que a proposta não atende aos danos sofridos pelo município ao longo dos últimos 10 anos. Além disso, o acordo exige que Governador Valadares renuncie a qualquer ação judicial atual ou futura, tanto no Brasil quanto no exterior, o que comprometeria o direito do município a receber indenizações mais justas.
De acordo com a administração municipal, o valor ofertado pelo acordo de repactuação é muito inferior ao pleiteado em uma ação movida contra a BHP na Justiça da Inglaterra. Nesta ação, Governador Valadares e outros municípios atingidos reivindicam valores que ultrapassam R$ 7 bilhões, com pedido de pagamento integral em caso de vitória.
Outro ponto destacado pela Prefeitura foi a ausência de Valadares nas negociações do acordo. O município foi apenas informado da proposta e teve um prazo reduzido de 120 dias para decidir o futuro da cidade. Para a administração municipal, essa situação reforça a falta de consideração com as reais necessidades da população local.
A Prefeitura reafirmou o compromisso com uma reparação justa que traga mais qualidade de vida à população de Valadares. A administração continuará como autora na ação em curso na Justiça Inglesa, buscando assegurar os direitos dos moradores e do município.
Veja o posicionamento da Prefeitura na íntegra
A Prefeitura de Governador Valadares informa que não aderiu ao acordo de repactuação proposto pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP, homologado pelo Supremo Tribunal Federal, em novembro de 2024.
Após minuciosa análise, concluiu-se que a proposta não contempla os danos sofridos pelo município. Além disso, o acordo exige que Governador Valadares renuncie a qualquer ação judicial atual ou futura, no Brasil e no exterior, abrindo mão de indenizações justas.
O acordo proposto prevê o pagamento de R$ 6,1 bilhões para 49 municípios, ao longo de 20 anos, dos quais, R$ 272 milhões seriam destinados a Valadares, sem correção monetária. A proposta traz ainda que o último pagamento ocorreria em 2043, quase 30 anos após o desastre.
Por outro lado, na ação movida contra a BHP na Justiça da Inglaterra, Valadares, juntamente com outros municípios atingidos, reivindicam valores muito superiores ao ofertados pelas mineradoras na repactuação. O valor atualizado pleiteado por Governador Valadares na justiça inglesa ultrapassa R$ 7 bilhões, com pedido de pagamento integral em caso de vitória.
É claro que o acordo de repactuação não leva em conta todos os danos e prejuízos sofridos nos últimos 10 anos pelo município e seus moradores. Além disso, Governador Valadares sequer teve a oportunidade de participar das negociações, sendo apenas informado da proposta e pressionado a decidir o futuro da cidade em um prazo reduzido de 120 dias.
Diante disso, reafirmamos nosso compromisso com uma reparação justa e que proporcione mais qualidade de vida ao povo valadarense.
A Prefeitura de Governador Valadares seguirá como autora na ação na Justiça Inglesa para garantir os direitos da nossa população.
Comments 4
Parabéns. A Predeitura pela ação tomada. 272 milhoes e pouco e a população merece mais pelos danos causados ao município..ainda mais com prazo de 20 anos.pra pagto. Acredito que esta administração vai zelar e aplicar os recursos na cidade..
concordo com administração da
prefeitura, reparar danos não e
fácil, ainda mais aos poucos.
vamos torcer pelo processo na
Inglaterra.
Ante oje não recebi nada
Percima notícias com esse prefeito do pl bosolnarista, colocando viaturas nas calçadas impedindo trânsito de pedestres cadeirantes deficientes físicos, em panto de ônibus para bater papo com comerciantes isso precisa ser visto as autoridades competentes precisa fazer algo