A proposta consiste em incentivar a participação da sociedade civil no acompanhamento dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário
Continuando a programação da 2ª Semana Municipal Contra a Corrupção, foi realizada nesta quarta-feira (18) a apresentação do projeto Cidadão no Controle. A ação da Prefeitura, por meio da Controladoria-Geral, consiste na integração dos controles internos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com o intuito de incentivar a participação da sociedade civil no acompanhamento dos atos dos três poderes.
O projeto é inédito no país e conta com a sustentação ideológica no artigo 74 da Constituição Federal de 1988, que determina que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário mantenham, de forma integrada, o sistema de controle interno. Os objetivos do projeto consistem em incentivar a participação da sociedade civil nos atos dos três poderes, estimular o comportamento socialmente proativo do cidadão, incentivar a reflexão sobre valores éticos que permeiam o exercício da cidadania e contribuir para a consolidação de uma cultura de responsabilidade cidadã.
O projeto deve conter ações que viabilizem a criação de publicidades institucionais integradas, incentivando o cidadão a acompanhar portais da transparência dos três poderes; a reportar-se às ouvidorias; a analisar o cumprimento das metas, avaliar resultados e a eficiência da atuação dos três poderes; e ainda incentivar o cidadão a colaborar para o aprimoramento das ações de controle dos poderes públicos constituídos.
A participação envolve, no âmbito municipal, o Controle Interno da Prefeitura de Valadares, com a Controladoria-Geral, os controles internos setoriais no Iprem e Saae (Executivo) e a Controladoria da Câmara de Vereadores (Legislativo). O Controle Interno do Judiciário também já foi contatado para anuir a esse projeto no próximo ano.
O controlador-geral do Município, Luciano Souto, espera alcançar sucesso com o projeto. “Hoje estamos fazendo o lançamento da proposta, porém, a intenção é que seja efetivado em 2020, no que contamos com o apoio também dos poderes Legislativo e Executivo. Com esse projeto, o que a administração municipal pretende é garantir uma gestão cada vez mais democrática e participativa, incentivando o cidadão, por meio dos canais institucionais de comunicação dos três poderes, a ser mais proativo no acompanhamento dos projetos e ações oficiais.”
O ouvidor municipal, Bosco Costa, exemplificou com dados da ouvidoria a importância de ter o cidadão por perto e de mostrar transparência nos serviços municipais. “A Ouvidoria, quando assumimos, tinha 200 consultas, hoje tem 2 mil com 80% de soluções. As pessoas têm a possibilidade de acompanhar o pedido, o que mostra uma administração séria. E este projeto virá para mostrar transparência. Porque nós estamos de passagem. A Prefeitura é uma empresa da população; ela paga o imposto e precisa receber um serviço de qualidade. É preciso transparência e eficiência para divulgar os trabalhos de maneira ágil.”
O evento contou também com a participação de vereadores, de representantes das controladorias do Saae, Iprem e Câmara e outros convidados.
Programação
Na quinta-feira (19), às 16h, no Auditório Luiz Franco, 5º andar da Prefeitura, acontece a assinatura da lei que institui a Gerência de Transparência no município de Governador Valadares e, no mesmo momento, a premiação dos vencedores do 2º Concurso Literário de Redação e Poesia intitulado “Honestidade: um dever, uma virtude”.
A programação se encerra na sexta-feira (20), às 14h, com evento interno na Controladoria-Geral do Município, que contará com a divulgação da escala de auditorias para o ano de 2020.
