A Prefeitura de Periquito, através da Secretaria Municipal de Agricultura, está cadastrando os moradores que pretendem regularizar os próprios imóveis. Segundo a Prefeitura, serão regularizados cerca de mil imóveis no município.
Os interessados devem comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), das 8h às 12h e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira.
A regularização dos imóveis faz parte do programa estadual Minas Reurb. O objetivo é promover e garantir o direito social à moradia e ao pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
Regularização fundiária urbana consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e diversos outros benefícios para os ocupantes, bem como para o município. Informações: Prefeitura de Periquito
