De acordo com Ministério Público do Trabalho (MPT), a adoção destas medidas deverá ser realizada em regime de prioridade e urgência
No momento em que o coronavírus assombra o Brasil e nossa região, a Prefeitura de Valadares recebeu uma boa notícia. É que a administração municipal recebeu R$ 300 mil do Ministério Público do Trabalho (MPT), para ser investido, prioritariamente, em ações de proteção dos profissionais da Saúde.
Ou seja, este valor será utilizado no custeio de medidas de proteção individual e coletiva de trabalhadores da administração pública municipal, com prioridade absoluta para os profissionais da saúde, bem como para aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS, no combate ao coronavírus (Covid-19), durante todo o período em que se mantiver a situação de emergência em saúde pública. O dinheiro é proveniente de uma Ação Civil Pública proposta pelo MPT, após autorização da Justiça do Trabalho.
Segundo o termo celebrado com o MPT, nesta sexta-feira (20), os profissionais da Saúde pública e de apoio aos serviços de saúde, incluindo os terceirizados, temporários, autônomos ou que prestam outras formas de serviços, devem adotar medidas de proteção coletiva, bem como de caráter administrativo e de organização do trabalho.
Além disso, devem ser adquiridos Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s) para os profissionais da Saúde, com base na nota técnica 04/2020 GVI/MS, GGTES, ANVISA1 e outras normas aplicáveis. E mais: álcool a 70% (para desinfecção das mãos), gorro, óculos de proteção ou protetor facial, máscaras cirúrgicas (N95, FFP2 ou equivalente), avental e luvas de procedimento.
Trabalhadores de outros setores da administração municipal, que permanecerem em serviço presencial, mesmo em atividades externas, durante o período de emergência na saúde pública, incluindo terceirizados, temporários, autônomo ou outras formas de prestação de serviço, também devem adotar medidas de proteção coletiva, de caráter administrativo e de organização de trabalho.
Estes profissionais também têm direito aos equipamentos e materiais de proteção. Ainda de acordo com o termo do MPT, deverá ser adquirido material para higienização de mãos para os trabalhadores, com lavatório com dispensador de sabonete líquido, suporte para toalha, papel toalha, lixeira com tampa e abertura sem contato manual, em todos os ambientes onde circulem estes trabalhadores.
Se ainda houver condição, para o aperfeiçoamento da rede de atendimento do SUS de Valadares, deverá ser adquirido equipamentos para o leito de UTI, como ventilador pulmonar (respirador), monitor multi-parâmetro e cama.
O MPT estabelece que a aquisição dos materiais e produtos de contratação de serviços, para adoção de medidas previstas no termo, deverá ser realizada em regime de prioridade e urgência, nos termos do Decreto Municipal, que declarou situação de emergência na saúde pública, nesta quarta-feira (18).
Fonte: Secom/PMGV
