Poderão se cadastrar agricultores posseiros de terras rurais que não tenham matrícula do imóvel
A Prefeitura de Coluna divulgou, nessa terça-feira (22), o prazo para cadastro no Programa Estadual de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais. O programa é uma iniciativa do Governo de Minas por meio da Emater-MG e visa proporcionar futura titulação a agricultores posseiros de terras rurais que não tenham matrícula do imóvel.
O cadastramento deverá ser realizado dos dias 7 a 18 de março, no Departamento Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, localizado na Prefeitura (Praça Herculano Torres, nº 13).
Para fazer o cadastro é necessário levar os seguintes documentos:
- Documentos pessoais dos titulares: RG, CPF e Certidão de Nascimento/Casamento;
- Documentos que comprovem a posse do imóvel, como: contratos particulares que versem sobre cessão ou transferência, a qualquer título, da posse rural; conta de luz com endereço da posse rural em nome do posseiro; CCIR (todos os CCIR disponíveis) da posse; ITR (todos os ITR disponíveis) da posse;
- Declaração de posse mansa e pacífica emitida pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) e Prefeitura Municipal.;
- DAP;
- CAR – Cadastro Ambiental Rural;
- Cartão de produtor rural (inscrição estadual);
- Cadastro perante o IMA, IEF, IGAM, outros;
- Recibos ou notas fiscais relativos a insumos utilizados na posse;
- Recibos ou notas fiscais relativos a negociações de bens ou produtos agrícolas ou animais.
Esta é uma ação da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) do Governo de Minas em parceria com a prefeitura e a Emater-MG.
