Manifestar-se contrário à proposta equivocada do Governo Federal de extinguir municípios brasileiros dentro do “novo pacto federativo”. Com esse objetivo, centenas de prefeitos e vereadores se reunirão nesta terça-feira, 26 de novembro, às 9h, no auditório do Crea-MG em Belo Horizonte, para grande mobilização marcada pela Associação Mineira de Municípios (AMM), em parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O evento já conta com a presença confirmada de centenas de prefeitos e vereadores mineiros.
Foram convidados também os deputados estaduais, a bancada mineira de deputados federais e os três senadores de Minas Gerais: Antônio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana. A convocação foi para todos os municípios mineiros com menos de 5 mil habitantes, mas prefeitos de municípios maiores, contrários a essa proposta, também estarão presentes.
Para o presidente da AMM, vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, trata-se de uma proposta inviável e a intenção principal é desviar o foco dos graves problemas enfrentados pelo Governo Federal. “Primeiramente, os municípios deveriam ter sido ouvidos. As entidades municipalistas deveriam ser consultadas. É uma mudança drástica vindo de cima para baixo. Tem município com menos de três mil habitantes muito mais bem gerido do que o próprio Governo Federal”, disse.
Com a mudança, municípios com menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total correm o risco de voltar à condição de distritos a partir de 2025. Em Minas Gerais, 231 municípios correm o risco de ser extintos, de acordo com estimativas do IBGE de 2019.
O governo enxerga na PEC uma alternativa para ajustar contas públicas da União, estados e municípios, mas as localidades atingidas e a AMM defendem que a proposta pode prejudicar a população que vive nos pequenos municípios, além de ser uma decisão tomada arbitrariamente e sem consulta aos atingidos.
