Prefeitos do Vale do Rio Doce discutirão Regularização Fundiária Urbana em Valadares

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Seminário reunirá gestores municipais para abordar os impactos e benefícios da REURB nos municípios da região

GOVERNADOR VALADARES – Na próxima quarta-feira  (19), Governador Valadares receberá o debate sobre Regularização Fundiária Urbana (REURB). O seminário “A importância da REURB para o seu município”, promovido pela Prefeitura de Alpercata, em parceria com o Instituto Gestão Resultado (IGR) e a MSL Advocacia de Negócios, reunirá prefeitos e gestores municipais do Vale do Rio Doce. O evento acontecerá na sede da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Doce (ARDOCE), das 12h30 às 18h.

O problema da irregularidade fundiária

De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), cerca de 30 milhões de domicílios urbanos no Brasil estão em situação irregular. Isso equivale a quase metade dos imóveis urbanos no país, que não possuem escritura. A Lei 13.465/2017, que regulamenta a REURB, tem como objetivo corrigir esse cenário, regularizando imóveis em núcleos urbanos informais e integrando-os ao mercado formal e ao sistema de registro brasileiro.

“O programa transforma áreas informais em ativos produtivos, promove a qualidade de vida dos cidadãos e fortalece a autonomia financeira das cidades”, destacou Felipe Vidal, presidente do IGR.

Além de solucionar problemas históricos, a regularização fundiária traz benefícios como o acesso ao crédito, geração de emprego e renda, valorização imobiliária e eficiência na ocupação do solo.

Impactos econômicos e administrativos

Um dos pontos altos do seminário será a abordagem sobre o impacto da REURB na arrecadação municipal. A MSL Advocacia, uma das parceiras do evento, apresentará estratégias para os gestores ampliarem suas receitas sem a criação de novos tributos.

“A proposta é mostrar que as prefeituras podem recuperar valores significativos por meio de revisão fiscal e otimização de receitas, garantindo mais investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Além disso, a iniciativa fortalece a imagem do gestor, demonstrando compromisso com eficiência administrativa e responsabilidade fiscal”, explicou a advogada Iuly Dutra, da MSL.

Case de Alpercata

A Prefeitura de Alpercata, que iniciou o processo de regularização fundiária em 2024, será destaque no evento. Com o apoio do IGR, mais de 50 imóveis no bairro Núcleo do Acampamento já foram mapeados, enquanto o Núcleo Villa Eugênio está em fase final de regularização.

A expectativa é que até o final de 2025, Alpercata entregue mil títulos regularizados aos moradores. Segundo Vidal, além de garantir segurança jurídica e valorização dos imóveis, a REURB posicionará o município como uma alternativa atrativa para investimentos imobiliários, especialmente devido à proximidade com Governador Valadares.

Programação do seminário

O seminário abordará todas as fases do processo de regularização fundiária, destacando o planejamento tributário e legal necessário para sua implementação eficaz. Também serão apresentados casos de sucesso e os benefícios socioeconômicos para as comunidades atendidas.

Confira os principais tópicos que serão discutidos:

• A importância da REURB para os municípios;
• Benefícios tributários e aumento de arrecadação;
• Planejamento estratégico para regularização fundiária;
• Exemplos práticos de regularização bem-sucedida.