A dívida é de R$ 2.401.173,30, oriunda de administrações anteriores e será paga neste mandato
O prefeito André Merlo (PSDB) e a diretora do Instituto de Previdência Municipal (Iprem/GV), Jane Moufarreg, assinaram nessa segunda-feira (1º) um acordo para o pagamento de dívidas do Saae junto ao instituto. O valor é R$ 2.401.173,30, anterior à 2017 e será pago em 46 parcelas, ainda neste mandato.
O acordo acontece porque o Saae tinha uma dívida de R$ 8.435.888,58, correspondente às contribuições previdenciárias, parte patronal, e aportes financeiros, devidos e não repassados ao Iprem, que, por sua vez, devia ao Saae o montante de R$ 6.034.715, 28 correspondente a pagamento de inativos e pensionistas e a contribuição indevida. Realizada a compensação autorizada pela Lei Municipal 6.888/2018, o Saae deve hoje ao Iprem o valor de R$ 2.401.173,30. A primeira parcela será paga no dia 15 de março.
A solenidade aconteceu no pátio do Saae com a presença de servidores. A diretora geral do Iprem, Jane Moufarreg, lembrou que os débitos são de 2011 a 2017. “A nossa Previdência é o nosso futuro e esse momento é muito importante para todos os servidores públicos. Agradecemos ao prefeito que nos permitiu fazer esse parcelamento”, disse, anunciando que essa é a primeira de muitas ações que serão firmadas entre Prefeitura e Iprem.
O vice-líder de governo, vereador Enfermeiro Emanuel, que representou o Legislativo no evento, lembrou que o acordo demonstra o compromisso do prefeito com o trabalhador e os diretores do Saae, Walter de Albuquerque e Rodrigo Octávio, os esforços da administração municipal para que acontecesse. Eles também agradeceram aos profissionais envolvidos.
“Agradeço ao prefeito e parabenizo os envolvidos na elaboração desse acordo, que traz tranquilidade para os funcionários e demonstra os esforços desta administração em prol dos servidores”, disse Walter de Albuquerque. “Esse é um dia muito importante para todos os trabalhadores do Saae, para todos nós, é um marco”, comemorou o diretor Rodrigo Octávio.
O vice-prefeito e secretário de Governo, David Barroso (PSDB), também comemorou esse momento histórico. “Desde o início, ainda na sua primeira gestão, o prefeito tem lutado para consertar, lutado para que os servidores tenham os seus direitos garantidos. Acreditamos que, com muita luta, ele vai conseguir sanar essas dívidas e trazer ainda mais segurança para todos os funcionários, especialmente os efetivos, profissionais que trabalham de sol a sol e sete dias por semana nesta autarquia, que voltou a ser modelo e da qual temos muito orgulho”, disse.
Também em tom de comemoração, o prefeito André Merlo relembrou os empecilhos enfrentados até a celebração do acordo nessa segunda-feira, da aprovação da reforma previdenciária às dificuldades financeiras do Saae; e se comprometeu em investir mais para equacionar outros débitos. “Temos muita preocupação com o dia a dia da cidade, com o custeio da cidade, mas o Iprem talvez seja hoje o que mais nos preocupa porque se não tomarmos providências hoje, o Iprem acaba. É para impedir isso que estamos empenhados, trabalhando muito e, aqui, hoje, estamos corrigindo um erro do passado”, enfatizou.
Ainda segundo o prefeito, se ninguém tivesse errado no passado, retido do servidor e não repassado; ou deixado de pagar o patronal, não estaria preocupado. “Não permitimos isso neste governo que só o patronal da Saúde e mesmo assim porque o Estado deve ao Município mais de R$ 150 milhões.
Também participaram da solenidade os vereadores Fábio Amorim, Careca do Santa Rita, Kátia do Betinho e Betão do Porto; o chefe de gabinete da Prefeitura, André Zãn; o presidente do Conselho Deliberativo do Iprem, Paulo Eustáquio de Assis; o diretor de Gestão Contábil e Financeira do SaaeE, Marcelo Ruela de Souza; o representante dos servidores do Saae no Conselho Deliberativo do Iprem, Gilmar Rodrigues Alves; e a diretora do Departamento Administrativo e Financeiro do Iprem, Leonice Marques.
