GOVERNADOR VALADARES – O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro, sancionou nesta quarta-feira (10) a lei que autoriza o município a conceder patrocínio ao Esporte Clube Democrata. A legislação, de autoria original do vereador Roncali, já está em vigor e abre a possibilidade de apoio financeiro e outras ações voltadas ao futebol profissional da Pantera.
Segundo o prefeito, a lei de autoria do vereador Roncali, que havia sido sancionada em 2 de junho de 2025, recebeu ajustes para se adequar ao atual cenário do futebol brasileiro e às mudanças trazidas pela Lei da SAF, que alterou a natureza jurídica de muitos clubes, antes associações e agora empresas. Sem essa atualização, o poder público ficaria impedido de firmar patrocínios, como ocorre em outros municípios.
Entre as mudanças propostas pelo Executivo está a ampliação da possibilidade de patrocínio para incluir também o futebol feminino, categoria que não constava no texto original. Com a atualização, a legislação passa a autorizar o apoio do município tanto ao futebol profissional masculino quanto ao feminino.
O projeto aprovado modifica pontos da Lei nº 7.809 e, segundo o prefeito, representa um aperfeiçoamento necessário dentro da competência municipal.
Com a sanção, o governo municipal irá se reunir com a diretoria do Democrata nos próximos dias para levantar as principais necessidades do futebol profissional do clube. O Democrata, que se manteve na primeira divisão do Campeonato Mineiro e garantiu vaga na Série D do Campeonato Brasileiro, é apontado pelo prefeito como motivo de orgulho para Governador Valadares.
Prefeito celebra oportunidade
Coronel Sandro destaca que a oportunidade de parceria com o Democrata, clube que ele considera um patrimônio afetivo de Governador Valadares, é algo positivo para o município.
“Ter uma equipe profissional em uma das quatro divisões do Campeonato Brasileiro, pra mim, é mais um cartão de visitas de Governador Valadares. Isso projeta o nome do município não só no cenário esportivo nacional, mas também em outros aspectos de atividades relacionadas à nossa sociedade. Antes de iniciar efetivamente a parceria, eu avalio que será algo positivo para Governador Valadares como um todo. Ter o nome do município associado a uma agremiação esportiva que disputa uma competição nacional é algo positivo. Somamos esses fatores e chegamos à conclusão de que essa parceria, nunca antes feita com o Democrata, seria algo positivo para todos”, disse.
Segundo o prefeito, não existe um teto mínimo ou máximo para o patrocínio; O que será considerado é o princípio da razoabilidade. O chefe do Executivo afirma que não haverá qualquer comprometimento no orçamento do município, algo que já está previsto na própria lei.
“O critério é de que o ordenamento jurídico e os princípios que regem a legislação no país possibilitam que entes públicos realizem esse tipo de atividade em relação a equipes profissionais. Se não houvesse essa possibilidade legal, não estaríamos conversando e essa lei não seria sancionada”.
Ainda de acordo com Sandro, “a lei não estabelece prazo determinado, só estabelece que pode acontecer”. Ele explica que o benefício pode começar este ano e continuar no próximo, conforme a conveniência do Poder Executivo.
