GOVERNADOR VALADARES – O prefeito de Governador Valadares, Coronel Sandro (PL), afirmou que aguarda notificação oficial para adotar as providências cabíveis em relação à denúncia por infração político-administrativa recebida pela Câmara Municipal de Governador Valadares. A declaração foi feita nesta terça-feira (3), durante a Caravana AMN “Ouvir os Municípios para Propor Soluções”, realizada no Teatro Atiaia, em Governador Valadares.
Em entrevista à TV Leste, o prefeito comentou brevemente sobre a decisão unânime dos vereadores presentes em aceitar a representação contra ele e destacou que vê a fiscalização como parte do processo democrático.
“O papel da Câmara é fiscalizar em todos os sentidos, então tem todo o nosso apoio essa ação de fiscalização. E todos aqueles que estão na vida pública têm que estar sob o escrutínio de alguém que queira fiscalizar e investigar. Então a gente vai, assim que for notificado, tomar as medidas que esse caso requer especificamente. As defesas serão apresentadas assim que as acusações forem notificadas a mim”
Também presente no evento, o presidente da Câmara, Alê Ferraz (Novo), falou à TV Leste sobre os trâmites adotados pelo Legislativo desde o protocolo da denúncia e explicou as etapas já cumpridas até a instauração da Comissão Processante.
““Foi apresentada uma denúncia por um cidadão, a qual nós recebemos. Ela entrou em fase de votação no dia 10 de fevereiro, na Câmara. Foi solicitado pelo vereador Will Sirlei o adiamento para a próxima reunião ordinária, e o plenário votou; dos 20 votantes, 19 vereadores foram favoráveis ao adiamento, para que pudessem ler, porque é um documento com mais de mil páginas. A reunião ordinária seguinte foi ontem, quando os vereadores, por unanimidade, acataram a denúncia no sentido de investigar. Eles têm a função de estudar os documentos apresentados e emitir um relatório, que pode ser aprovado por essa comissão ou não, e depois seguir para o plenário para votação. Aí são necessários dois terços dos vereadores para acatar isso ou não.”
Em seguida, o vereador reforçou que o processo seguirá os ritos legais previstos na legislação.
Ao comentar os próximos passos do processo, o presidente da Câmara destacou que a tramitação seguirá os procedimentos previstos na legislação. Ele ressaltou a importância de garantir o direito à defesa e o cumprimento rigoroso das normas que regem esse tipo de apuração.
“Então agora vai cumprir os ritos de notificação do prefeito, da ampla defesa, então cabe a mim, enquanto presidente, acompanhar de perto os trabalhos para que a lei seja cumprida.”
