Falta de estrutura e de pessoal são problemas a serem debatidos em audiência pública da Comissão de Segurança
A precariedade da Polícia Técnico-científica do Estado, no que se refere a estrutura, equipamentos, custeio e quadro de pessoal, foi discutida em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (4). A reunião aconteceu no Auditório do andar SE da Assembleia, às 9h30.
O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sargento Rodrigues (PTB), é um dos autores do requerimento para a realização da audiência, ao lado da deputada Celise Laviola (MDB) e dos deputados João Leite (PSDB) e Betinho Pinto Coelho (Solidariedade).
Um dos convidados foi o presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de Minas Gerais (Sindpecri), Wilton Ribeiro de Sales. Ele disse que a reunião é uma oportunidade para se mostrar, à sociedade, a situação crítica da perícia criminal em Minas.
“Em 2015, o orçamento do setor no Estado era de R$ 13 milhões. Em 2019, caiu para R$ 2,9 milhões. No Estado de São Paulo, a verba anual de custeio da Polícia Técnico-científica é de R$ 850 milhões anuais”, afirmou Sales.
De acordo com o presidente do Sindpecri, a falta de estrutura adequada e de pessoal são os principais problemas da perícia criminal em Minas. “Quando ocorreu o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (RMBH), a empresa nos auxiliou com a compra de equipamento para a perícia no local. Isso é um vexame para o Estado”, criticou o sindicalista.
Segundo Sales, o Estado conta hoje com cerca de 640 peritos criminais na ativa, para um quadro de pessoal previsto em lei de 903 profissionais. O deficit de pessoal é antigo e números quase idênticos já haviam sido relatados em agosto de 2018, quando a Comissão de Segurança Pública visitou o Instituto de Criminalística (IC) da Polícia Civil, em Belo Horizonte.
A falta de pessoal leva à sobrecarga do efetivo, gerando um alto índice de doenças ocupacionais. Para isso, segundo Wilton Sales, também contribui a falta de condições de trabalho. “Hoje, o perito trabalha em Minas quase só com prancheta, máquina fotográfica e caneta. Não há auxiliares de perícia. Mulheres peritas viajam 150 quilômetros, no interior, sozinhas”, afirmou o sindicalista.
No interior do Estado, a deficiência ainda é maior, de acordo com Sales. A maioria das regionais de Polícia não contam com instalações específicas para a medicina legal. “O trabalho é realizado nas funerárias ou até no cemitério”, relatou o perito.
Para o deputado Sargento Rodrigues, as deficiências de estrutura e pessoal prejudicam a produção de laudos técnicos que são fundamentais para a instrução de processos criminais. “A área técnico-científica é extremamente valiosa, um inquérito não chega robusto para denúncia sem ela”, afirmou.
