Serviços com acesso virtual, como consulta à situação eleitoral e emissão de certidões, facilitam a vida das pessoas
Como a urna eletrônica não apresenta nenhum mecanismo que possibilite sua conexão a dispositivos de rede – o que a torna inviolável e inacessível remotamente –, o ato de votar é um dos poucos procedimentos do processo eleitoral que não podem ser realizados pela rede mundial de computadores.
Fora esse ponto, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oferece uma série de serviços on-line e gratuitos que facilitam a vida das pessoas que buscam virtualmente a Justiça Eleitoral. A seção Serviços ao Eleitor, disponível no lado direito da página de abertura do Portal, reúne em um só espaço o que as eleitoras e os eleitores precisam para estarem em dia com a Justiça Eleitoral.
Lá, é possível pesquisar o local de votação e ver o número do título, verificar a situação eleitoral, validar documentos, consultar débitos e emitir boletos para a quitação de eventuais multas eleitorais.
Eleitor e eleições
Por meio da aba Eleitor e eleições, localizada na barra superior da página de abertura do Portal, é possível acessar vários serviços e sistemas disponibilizados pela Justiça Eleitoral, como o e-Título, o Título Net e diversos tipos de certidões.
O e-Título é um aplicativo móvel da Justiça Eleitoral que permite obter a via digital do título de eleitor e acesso rápido e fácil às informações individuais cadastradas. Ele substitui o documento físico e dispõe de dados como local de votação e situação cadastral, bem como acesso às certidões de quitação eleitoral e crimes eleitorais. O aplicativo pode ser baixado nas plataformas iOS ou Android.
Por sua vez, o Título Net é um sistema da Justiça Eleitoral que permite a requisição da primeira via do título (alistamento), transferência de município, alteração de dados pessoais, modificar o local de votação e ainda fazer a revisão eleitoral ou regularizar inscrição cancelada.
Certidões
No link Certidões, a pessoa pode emitir as certidões de quitação eleitoral, crimes eleitorais, negativa de alistamento, composição partidária e filiação partidária. Tudo de graça. Os serviços de emissão ou validação de certidões eleitorais também podem ser realizados por meio do aplicativo e-Título.
Certidão de quitação eleitoral
Esse documento comprova que a eleitora ou o eleitor estão em dia com suas obrigações perante a Justiça Eleitoral. Isso significa que a pessoa não tem restrição no que se refere à plenitude do gozo dos direitos políticos, ao regular exercício do voto, ao atendimento a convocações da Justiça Eleitoral para auxiliar os trabalhos relativos ao pleito. A certidão também revela a inexistência de multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral e não perdoadas, bem como a apresentação de contas de campanha eleitoral.
Ela atesta a existência ou não de registros, no histórico da eleitora ou do eleitor no banco de dados da Justiça Eleitoral, de condenação criminal eleitoral decorrente de decisão judicial transitada em julgado – contra a qual não cabe mais recurso.
Certidão negativa de alistamento eleitoral
Esse documento serve para comprovar a inexistência de registro de título em nome da pessoa perante a Justiça Eleitoral.
Certidão de composição partidária
Essa certidão atesta a composição dos órgãos partidários com base nos dados armazenados no Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP).
Ouvidorias
O Portal do TSE também oferece acesso às ouvidorias e aos serviços de Disque-Eleitor da Justiça Eleitoral. Esses serviços têm como objetivo esclarecer as pessoas sobre as dúvidas relacionadas às eleições e aos serviços eleitorais. Outra forma para o eleitorado obter informações é entrando em contato com o respectivo Tribunal Regional Eleitoral do estado, por telefone ou por e-mail. Os contatos estão disponíveis na aba Eleitor e Eleições>Ouvidorias.
MC/EM, DM
