Na manhã de segunda-feira (25/07) a Polícia Civil cumpriu em Mutum mandado de prisão preventiva contra um homem de 40 anos acusado de manter relações sexuais com uma adolescente de 12 anos. O suspeito foi detido em sua residência. A pena para esse crime é de 8 a 15 anos de prisão.
A delegada Dária Cristina Lopes Vargas Toledo explicou que o artigo 217-A do Código Penal proíbe relações sexuais com menores de 14 anos. “A vulnerabilidade não admite relativizações, não importando o consentimento da vítima (que no caso não é válido), a experiência sexual anterior ou o relacionamento amoroso entre autor e vítima (incapaz de afastar o tipo penal)”.
O suspeito foi levado para o sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça.
