“Linha Segura” será realizada entre os dias 21 de julho e 3 de agosto, com ações preventivas, fiscalizações e apreensões em todo o estado
BELO HORIZONTE – Com foco na prevenção de acidentes e na proteção da vida, a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) dará início, no dia 21 de julho, à operação Linha Segura, que seguirá até o dia 3 de agosto. A iniciativa visa combater o uso de linhas cortantes em pipas, papagaios e similares, prática que se intensifica durante o período de férias escolares e representa sérios riscos à integridade de pedestres, ciclistas e motociclistas.
A operação terá caráter preventivo e repressivo, com a realização de fiscalizações, apreensões de materiais irregulares e responsabilização dos infratores. O objetivo é garantir que a diversão das crianças e adolescentes ocorra de forma segura, sem colocar em risco a vida de terceiros ou causar danos ao patrimônio.
“A Polícia Militar vai atuar em áreas urbanas, rurais, em unidades de preservação ambiental e também em rodovias estaduais e federais delegadas. A operação contará com o reforço do efetivo da área administrativa da PM”, informou o capitão Rafael Veríssimo, porta-voz da PMMG.
Legislação e penalidades
O uso de cerol e de linhas cortantes é proibido em Minas Gerais desde a promulgação da Lei nº 23.515/2019, que veda a comercialização e o uso dessas linhas em pipas e brinquedos semelhantes. A norma define como linha cortante aquela produzida industrialmente com essa finalidade ou modificada pela adição de substâncias abrasivas, como pó de vidro ou óxido de alumínio.
O descumprimento da lei pode acarretar apreensão do material e aplicação de multas, além de possíveis enquadramentos criminais. Em áreas públicas, o uso desse tipo de linha pode ser tipificado como crime de “Perigo para a Vida ou Saúde de Outrem”, previsto no artigo 132 do Código Penal Brasileiro.
Denúncias e conscientização
A PM reforça que qualquer cidadão que presenciar o uso de cerol ou linha chilena pode e deve acionar imediatamente a corporação. Além das ações repressivas, a operação também tem como missão promover a conscientização da sociedade sobre os riscos envolvidos no uso dessas linhas, especialmente entre os jovens.
A operação Linha Segura será conduzida em todo o território mineiro, sob responsabilidade do Policiamento Ostensivo Geral (POG) e do Comando de Policiamento Especializado (CPE).
