GOVERNADOR VALADARES – Nesta quinta-feira (24), Governador Valadares dará um importante passo na construção do Plano Municipal para a Primeira Infância (PMPI). Uma audiência pública será realizada para debater as diretrizes do documento, que tem como objetivo garantir o pleno desenvolvimento de crianças de 0 a 6 anos em áreas essenciais como saúde, educação e bem-estar. O evento acontecerá das 7h às 13h, no Anexo I da Prefeitura (Fadivale).
O Plano Municipal para a Primeira Infância é uma ferramenta fundamental para assegurar que os direitos das crianças sejam respeitados e promovidos de maneira abrangente. O PMPI visa desenvolver políticas públicas que apoiem a saúde física e mental das crianças, bem como seus aspectos comportamentais e de aprendizagem, que impactam diretamente suas futuras etapas de vida.
A construção do PMPI atende a diversas legislações federais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e outras normas setoriais que regulamentam áreas de saúde, educação e assistência social.
Participação coletiva
A audiência pública reunirá representantes do governo, da sociedade civil e do sistema de garantia de direitos, além de especialistas e a equipe técnica responsável pela elaboração do plano. A participação ativa desses diversos setores é essencial para garantir que o PMPI reflita as necessidades da população infantil da cidade.
Durante o evento, os participantes poderão sugerir demandas e colaborar com o conteúdo do plano. As propostas serão avaliadas e incluídas no documento final, que terá impacto direto nas políticas públicas para crianças no município.
Programação da audiência
- 7h: Credenciamento
- 9h15: Abertura com apresentações culturais
- 9h30: Composição da mesa com autoridades e representantes
- 10h: Apresentação da minuta do PMPI
- 10h15: Espaço para sugestões dos participantes
- 11h15: Respostas às demandas
- 11h45: Encerramento com apresentação de crianças
