GOVERNADOR VALADARES – Desde que foi reaberto, em 1º de agosto, o Programa Indenizatório Definitivo (PID) voltou a ter grande procura e já ultrapassa a marca de 300 mil requerimentos. Faltando apenas 30 dias para o encerramento da plataforma, em 14 de setembro, o programa oferece uma nova oportunidade para pessoas elegíveis que não ingressaram na etapa anterior. De acordo com a Fundação Renova (em liquidação), já foram firmados mais de 255 mil acordos e encaminhados para execução mais de 158 mil pagamentos, que somam R$ 5,8 bilhões.
O PID prevê o pagamento de R$ 35 mil por pessoa, em parcela única, com liberação do valor em até 10 dias após a homologação judicial. O acesso à plataforma deve ser feito pela Defensoria Pública — com atendimento gratuito — ou por advogado particular. Os honorários advocatícios (5%) são pagos pela Samarco e não reduzem o valor da indenização.
A reabertura atende à solicitação do Ministério Público Federal, dos Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e das Defensorias Públicas da União e dos dois estados. Mantidos os critérios de elegibilidade, podem ingressar:
- Pessoas físicas com mais de 16 anos na data do rompimento da barragem (05/11/2015);
- Quem solicitou cadastro na Fundação Renova até 31/12/2021, ou tem ação judicial ajuizada até 26/10/2021, ou ingressou no sistema Novel até 29/09/2023 (respeitadas as hipóteses que consideraram a data de 30/04/2020);
- Quem possui comprovante de residência em uma das localidades listadas no acordo e documento de identificação com CPF.
Propostas reabertas
Para quem já havia recebido uma proposta indenizatória, mas recusou ou não respondeu no prazo anterior, haverá nova oportunidade de aceite. O prazo de 15 dias para manifestação só começa a contar após notificação pelo sistema ao advogado ou Defensor Público responsável.
Para verificar se está apto a participar do PID, acesse o site da Reparação Bacia do Rio Doce. Mais informações também podem ser obtidas pelo site da Samarco ou pela Central de Relacionamento: 0800 031 2303.
