A Unidade de Registro de Estrangeiros da Polícia Federal de Minas Gerais reservou esta segunda-feira (21) e terça-feira (22) para atendimento exclusivo da população indígena venezuelana, da etnia Warao. Está sendo regularizada a situação de cerca de 70 indígenas refugiados no abrigo Vila Pinho, na Região do Barreiro, em Belo Horizonte.
Em parceria com a PF, a Defensoria Pública da União em Minas Gerais (DPU), o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, a Caritas/MG e o Serviço de Proteção em Situação de Calamidade Pública e Emergencial (SPSCPE) ficaram responsáveis pela análise preliminar, a organização da documentação necessária e a criação de cadastros para acesso ao Sistema do Comitê Nacional para os Refugiados (SISCONARE), assim como o fornecimento da logística necessária ao deslocamento dos grupos familiares até a sede da unidade de registro.
A Polícia Federal recebeu solicitações de reconhecimento da condição de refugiado e de renovação de protocolos de pedido de refúgio anteriormente feitos. Os processos serão encaminhados para o CONARE, a quem compete a análise e deliberação, e também à Divisão de Registros Migratórios em Brasília, para confecção dos respectivos documentos provisórios de registro nacional migratório.
Com a parceria das entidades, toda a população Warao acolhida na Vila Pinho passará a ter condição migratória regular, podendo ter acesso a serviços públicos e ao exercício dos direitos previstos na legislação brasileira. (PFMG)
