O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), telefonou para ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tentativa de articular uma saída com a corte após o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) ter sido preso em flagrante na noite desta terça-feira (16).
O plenário do Supremo, porém, analisou o caso na tarde desta quarta (17) e, por unanimidade, ratificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Ainda assim, a decisão do tribunal precisará ser encaminhada à Câmara, que decidirá se manterá ou não a prisão.
Antes da decisão do plenário do STF, em ligação a pelo menos dois magistrados da corte, Lira deu o recado de que não quer gerar uma crise entre os Poderes, mas que seus aliados temiam criar um precedente perigoso de prisão de congressistas, que têm imunidade parlamentar.
Ou seja, por ora, ele não teria como garantir que o plenário da Casa chancelaria a decisão do Supremo.
Integrantes do tribunal, por sua vez, indicaram que veriam como uma afronta do Parlamento uma atitude que livre Daniel Silveira de qualquer punição. É preciso condenar enfaticamente os ataques à corte, avaliam magistrados.
Resistência no Legislativo
Membros do Judiciário avaliam que Lira nem mesmo descarta articular junto aos pares para confirmar a decisão do Supremo – embora isso seja difícil diante da resistência no Legislativo. Há expectativa de que ele só leve o caso ao plenário da Câmara na quinta (18).
O presidente da Casa não quer afrontar o Supremo para evitar crise no início da sua gestão. Mas existe também como pano de fundo o fato de o parlamentar estar na mira de ao menos três casos no STF. Desses, dois já tiveram a denúncia recebida por maioria dos ministros, mas as ações penais ainda não foram formalizadas em razão de recursos.
Em reserva, um ministro da corte disse que o presidente da Câmara demonstrou boa vontade com o tribunal no caso Silveira. Dirigentes de partidos do chamado centrão avaliam que houve excessos tanto por parte do parlamentar do PSL como de Moraes.
Por medo de abrir caminho para facilitar que o STF decrete outras prisões temporárias, a ideia mais debatida entre líderes aliados de Lira é propor que o caso seja encaminhado ao Conselho de Ética.
Já o colegiado enviaria o caso direto ao plenário da Câmara para que se casse ou no mínimo afaste do mandato o deputado do PSL ainda nesta semana.
Até para esta saída alguns entraves. Isso porque há prazos regimentais para que o deputado apresente sua defesa quando enfrenta processo por quebra de decoro. Isso pode levar meses para ocorrer e suprimir os prazos e levar ao plenário pode ser encarado como afronta ao devido processo legal.
Conversas com o Supremo
Num primeiro momento, segundo aliados, Lira chegou a sugerir em conversa com Alexandre de Moraes que ele aguardasse uma decisão da Câmara, o que o ministro rejeitou, pois disse que a decisão estava tomada.
No Supremo, também existe a avaliação de que o conselho demoraria a dar um veredito sobre o caso, por isso a saída respeitando o rito do colegiado não agrada. As conversas ocorreram em reunião da direção da Mesa e também nos bastidores em busca da melhor solução para o imbróglio.
O deputado do PSL é alvo de dois inquéritos no STF – um apura atos antidemocráticos e o outro, fake news. Moraes é relator de ambos os casos, e a ordem de prisão contra o deputado bolsonarista foi expedida na investigação sobre notícias falsas.
Ataques
Nesta terça, Silveira publicou na internet um vídeo com ataques a ministros do Supremo em que usa palavras de baixo calão contra Fachin e outros magistrados, acusa-os de vender sentenças e sugere agredi-los.
“Hoje você se sente ofendidinho, dizendo que é pressão sobre o Judiciário, é inaceitável. Vá lá, prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Seja homem uma vez na tua vida, vai lá e prende Villas Bôas. Fala pro Alexandre de Moraes, o homenzão, o fodão, vai lá e manda ele prender o Villas Bôas”, afirmou Silveira.
O deputado segue com as ofensas: “Vai lá e prende um general do Exército. Eu quero ver, Fachin. Você, Alexandre de Moraes, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes, o que solta os bandidos o tempo todo. Toda hora dá um habeas corpus, vende um habeas corpus, vende sentenças”.
Silveira também afirma que Fachin é “moleque, mimado, mau caráter, marginal da lei” e depois acrescenta que é “vagabundo, cretino e canalha”. O deputado bolsonarista também fala que o ministro é a “nata da bosta do STF”.
Em relação a Moraes, deputado chama o ministro de “Xandão do PCC” em alusão à facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Disse também que Luís Roberto Barroso “gosta de culhão roxo” e, ao falar de Gilmar, fez um sinal com os dedos indicando dinheiro.
O parlamentar diz ainda que Fachin é militante do PT e de partidos e nações “narcoditadoras”.
“Foi aí levado ao cargo de ministro porque um presidente socialista resolveu colocá-lo na Suprema Corte para que ele proteja o arcabouço do crime no Brasil, que é a Suprema, a nossa Suprema, que de suprema nada tem”.
A prisão
Ao ser preso, Silveira voltou às redes sociais: “Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes”.
Pouco depois, o parlamentar postou um vídeo: “Neste momento, 23 horas e 19 minutos, Polícia Federal aqui na minha casa, estão ali na minha sala”.
“Ministro [Alexandre de Moraes], eu quero que você saiba que você está entrando numa queda de braço que você não pode vencer. Não adianta você tentar me calar”, afirmou. (Julia Chaib/Folhapress)
