Resolução com definições para o período de 2021 a 2023 foi publicada na última quinta-feira, 31
O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira, 31 de dezembro de 2020, no Diário Oficial da União (DOU), a Resolução nº 44, que aprova o Plano Trienal do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para os próximos três anos. Ao todo, serão ofertadas 93 mil vagas nos processos seletivos do Fies de 2021. Para tanto, a previsão de aporte financeiro do Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), proveniente do orçamento do ministério, deve atingir o montante de 500 milhões de reais.
De acordo com a nova resolução, a oferta do Fies totalizará 279 mil vagas nos próximos três anos, já que para os anos de 2022 e 2023 foi estabelecido, igualmente, o quantitativo de oferta de 93 mil vagas, para cada ano, condicionado à revisão prevista em norma do programa.
Cabe ao Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies), em cumprimento ao que está disposto em normativos do Fies, fazer a previsão para que seja determinada a quantidade de vagas para contratos de financiamento.
O Fies é um programa do MEC destinado a financiar, prioritariamente, estudantes de cursos de graduação. Para concorrer às vagas ofertadas é necessário ter participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010 até a mais recente realizada, obter média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Outra exigência é possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.
Cronograma do Fies para o 1º semestre de 2021
O período de inscrições para o processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 é do dia 26 até as 23h59 de 29 de janeiro de 2021. O resultado será divulgado no dia 2 de fevereiro. Para os pré-selecionados em chamada única, o prazo para complementar a inscrição é de 3 a 5 de fevereiro.
Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. A convocação por meio da lista de espera ocorrerá de 3 de fevereiro até o dia 18 de março de 2021.O edital com o cronograma completo do processo seletivo do Fies para o 1º semestre de 2021 pode ser consultado na página do Fies: http://portalfies.mec.gov.br/arquivos/edital_69_17122020.pdf
