GOVERNADOR VALADARES – O número de testamentos registrados em Cartórios de Notas de Minas Gerais aumentou 9% nos últimos cinco anos. Segundo dados dos Cartórios de Notas do Brasil, foram 3.447 atos em 2020, contra 3.759 em 2025.
O assunto voltou ao debate após a repercussão do caso da herança de Miguel Abdalla Netto, tio materno de Suzane von Richtofen. Solteiro, sem filhos e sem ter deixado testamento, ele deixou um patrimônio estimado em R$ 5 milhões. Sem documento formal indicando a destinação dos bens, a partilha deverá ser definida pela Justiça, que ainda analisará se havia união estável não registrada.
O que acontece quando não há testamento
Sem testamento, a divisão segue a chamada sucessão legítima, prevista no Código Civil. A herança é destinada, prioritariamente, a filhos, pais e cônjuge ou companheiro. Na ausência desses, passa a parentes colaterais, como irmãos e sobrinhos, até o quarto grau. Se não houver herdeiros identificados, os bens podem ser declarados vacantes e destinados ao Estado.
De acordo com o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Minas Gerais (CNB/MG), Victor Moraes, o testamento ajuda a evitar disputas. “O testamento assegura que os desejos de um indivíduo sejam honrados, impedindo conflitos entre herdeiros e longas disputas judiciais”, afirma.
Como fazer
O testamento pode ser feito presencialmente em qualquer Cartório de Notas do estado. É necessário apresentar documentos pessoais, informações sobre os bens, dados dos beneficiários e comparecer com duas testemunhas maiores de 18 anos.
Também é possível realizar o procedimento de forma online, pela plataforma e-Notariado. Nesse caso, o interessado agenda atendimento com um tabelião, participa de videoconferência com duas testemunhas e assina o documento com certificado digital emitido gratuitamente pelos cartórios. O valor é tabelado por lei estadual.
Especialistas apontam que o aumento no número de testamentos está relacionado à maior conscientização sobre os conflitos familiares envolvendo heranças e à diversificação do patrimônio, que hoje inclui imóveis, empresas, investimentos e ativos digitais.
