Para representante da categoria, anúncio é uma conquista, mas números são insuficientes frente a contratos temporários
Será retomado o processo de nomeação de candidatos aprovados no Edital 7/2017, referente ao concurso para provimento de cargos das carreiras de especialista em educação básica e professor de educação básica do quadro de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SEE). A informação foi destacada por representantes do Governo de Minas em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quarta-feira (4/8/21).
Segundo a subsecretária de Gestão de Recursos Humanos da SEE, Ana Costa Rego, conforme reunião com a categoria nesta última terça (3), serão 3 mil nomeações ainda neste ano, com lotes de 1 mil na primeira quinzena de setembro, de outubro e de novembro. Ela acrescentou ainda que, por questões logísticas, esse número representa o máximo que é possível de se fazer no período.
“Essas nomeações, somadas a outras 5 mil já feitas, vão totalizar 8 mil nomeações que foram objeto de compromisso do governador para este ano. Só não as fizemos antes por causa de dificuldades na perícia médica em razão da pandemia”, destacou.
Ana Costa ainda esclareceu que, com as nomeações desses 3 mil concursados, restarão cerca de outros 2 mil aprovados no edital, que deverão ser nomeados a partir do próximo ano depois de reunião com a categoria, além dos excedentes.
A superintendente da Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Ana Cleide de Oliveira Ávila, explicou que o contato nas perícias é muito próximo e, por isso, essas atividades ficaram prejudicadas na pandemia.
Ela também esclareceu que, ainda em razão de questões sanitárias, continua sendo necessário diminuir o número de pessoas em circulação pelos espaços. “Uma única nomeação pode se desdobrar em mais perícias. Pode parecer que são poucas nomeações por mês, mas elas representam algo grande em termos de procedimento”, disse.
Número insuficiente – Para a coordenadora-geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais, Denise de Paula Romano, é preciso ampliar as nomeações.
“O anúncio agora da retomada das nomeações é uma conquista coletiva da categoria. Apesar disso, o número ainda é insuficiente diante dos números de contratos temporários do Estado e da necessidade da área”, afirmou.
Parlamentares querem previsibilidade das nomeações
A deputada Beatriz Cerqueira (PT), presidenta da comissão e que solicitou a audiência, disse que as 3 mil nomeações são importantes para retomar o processo que estava parado. Apesar disso, insistiu que o governo apresentasse um cronograma para dar mais previsibilidade a outras nomeações para a categoria.
Ela fez uma apresentação e contextualizou que dispositivos que possibilitavam a contratação temporária foram questionados tanto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quanto pelo Tribunal de Justiça do Estado.
A parlamentar contou que as duas decisões judiciais ensejaram discussão na ALMG de projeto do governador, o que culminou na sanção da Lei 23.750, de 2020, que estabelece que o Poder Executivo dará prioridade à realização de concurso público para suprir a insuficiência de pessoal.
Apesar disso, comentou que as nomeações estavam estagnadas. De acordo com ela, a folha de pagamento da Secretaria de Estado de Educação de junho deste ano mostra que são 113.039 contratos temporários e 91.264 efetivos na área.
Beatriz Cerqueira ainda destacou que dados demonstram que as nomeações decresceram ao longo dos anos. Em 2017, foram 15.409 nomeações; em 2018, 7.234; em 2019, 3.097; e, até outubro de 2020, 1.153.
“O governo tem tornado regra uma situação que deveria ser excepcional, que á a contratação temporária. A regra para o ingresso no serviço público deve ser o concurso”, afirmou.
Ilegalidade – Para o deputado Professor Cleiton (PSB), o Estado trabalha na ilegalidade. “O STF já considerou inconstitucional a maneira como se contrata esses profissionais no Estado. Como se resolve isso? Com a nomeação de quem já passou em concurso”, ponderou. Ele também cobrou a apresentação de um cronograma para as nomeações em Minas.
O parlamentar acrescentou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) federal 32/20, que traz uma reforma administrativa no setor público e tramita no Congresso Nacional, vai possibilitar o aumento da ocorrência de contratação temporária. “Será que o governo espera a aprovação dessa matéria para ver no que vai dar?”, questionou.
O deputado Betão (PT), vice-presidente da comissão, falou que a espera pela nomeação é angustiante para quem passou no concurso, sobretudo, diante das ameaças ao serviço público com a PEC 32.
Durante a reunião, foram lidas manifestações feitas por participantes da audiência via chat, questionando o governo sobre a morosidade nas nomeações e o número anunciado para este ano, considerado pequeno por muitos que se expressaram.
