O governador Phil Murphy assinou o projeto de lei que permitirá que imigrantes indocumentados obtenham um novo tipo de carteira de motorista em New Jersey. A proposta, que foi aprovado pelos legisladores nesta semana, criará dois tipos de carteiras de motorista no estado: uma carteira (Real ID), em conformidade com as exigências do governo federal, e uma carteira de motorista “padrão”, para determinados residentes, incluindo idosos, imigrantes sem documentos e outros que, porventura, podem não ter documentação.
O que os indocumentados precisam saber sobre a nova carteira?
Quanto tempo leva para conseguir uma das novas carteiras de motorista padrão?
Agora que Murphy assinou a lei, ela entrará em vigor em janeiro de 2021. A Comissão de Veículos Motorizados (MVC), que precisa estabelecer a estrutura para as licenças, pode disponibilizá-las antes disso, se houver regulamentação, de acordo com Erika Nava, analista de políticas do New Jersey Policy Perspective, um grupo com tendências de esquerda e que apoiou o projeto. Nova York, que tem uma lei semelhante, disponibiliza licenças cerca de 6 meses após a promulgação da lei.
Quais documentos você precisa para obter a licença?
Isso ainda precisa ser determinado, mas Brenda “Sue” Fulton, chefe do MVC, disse que passaportes e certidões de nascimento estão entre os documentos atualmente aceitos para provar a identidade. O projeto exige que os candidatos comprovem identidade, idade e residência em New Jersey.
Os candidatos deverão seguir um procedimento semelhante ao atual sistema de verificação de identificação de 6 pontos, que exige uma variedade de documentos como passaportes, contas de serviços públicos ou extratos bancários para confirmar a identidade de uma pessoa.
“Emitimos regulamentos que identificam quais documentos serão fornecidos para provar a identidade, idade e residência e que serão vários documentos”, disse Fulton durante uma audiência no Comitê Judiciário da Assembleia sobre o projeto no início deste mês.
O projeto determina que, se alguém não tiver um número do Seguro Social ou um número de imposto Tax ID Number) emitido pelo IRS, ainda poderá obter o segundo tipo de licença.
Como o estado garantirá que os documentos estrangeiros
enviados para uma licença estadual sejam legítimos?
Fulton disse durante a audiência que a agência trabalhará com consulados e embaixadas para garantir que os documentos necessários para obter uma licença padrão sejam legítimos e adequados. Ela disse que o MVC já emite carteiras de motorista para residentes permanentes legais ou portadores de green card, bem como aqueles com vistos de não imigrante, como estudante ou visto de trabalho, e já aceita documentação estrangeira. “Aceitamos passaportes e certidões de nascimento hoje”, disse ela.
Quem adquirir a nova licença padrão poderá dirigir caminhões?
Não, eles não poderão obter uma carteira de motorista comercial e também não poderão dirigir ônibus escolares.
E se eu não falo inglês?
O projeto de lei determina que a Comissão de Veículos Automotores de New Jersey deve fornecer tradutores para todos os escritórios que processam solicitações e traduzir formulários de solicitação nos três idiomas, além do inglês, que são mais falados no estado. As pessoas que solicitarem a nova carteira padrão ainda terão que passar nos mesmos testes e fazer as mesmas aulas de direção. Além disso, o teste de licenciamento também será realizado em qualquer um desses quatro idiomas.
Como isso é diferente do Real ID?
Qualquer pessoa que procure um ID real deve apresentar o número do Seguro Social e fornecer documentos adicionais na aplicação. A carteira Real ID indica que o titular atende aos regulamentos federais sobre os padrões mínimos de segurança. Permite aos titulares embarcar em voos domésticos, entrar em prédios federais e bases militares. Já a carteira padrão é apenas para dirigir veículos e identificação.
Quanto custa isso?
A carteira de motorista padrão custa US$ 18 e a carteira básica de motorista Real ID custa US$ 29, de acordo com a nova lei. Há também uma taxa de fotografia de US$ 6 para os dois tipos de licença.
Os requerentes iniciantes da carteira padrão serão
solicitados a obter uma permissão?
Os candidatos a carteiras de motorista seguirão a mesma rota que os atuais candidatos iniciantes em New Jersey, de acordo com William Connolly, porta-voz do MVC.
Se um candidato tiver uma carteira de motorista vencida ou atual de outro
país, isso permitiria que ele fosse dispensado do teste prático?
O Regulamento MVC exige testes na estrada, mas eles podem ser dispensados se o requerente tiver uma licença válida de outro país ou estado. Apenas os motoristas com uma licença válida da República da China (Taiwan), com a qual New Jersey tem um acordo recíproco, não são obrigados a fazer os testes de estrada ou de conhecimento de New Jersey, disse Connolly.
Como a MVC está se preparando para o afluxo de carteiras de
motoristas que espera receber após a entrada em vigor dessa lei?
Connolly disse que as melhorias feitas pelo MVC para Real ID Readiness prepararam a agência para lidar com o volume adicional. “As análises do novo sistema de filas fornecerão os dados que nos permitem melhorar ainda mais”, disse ele.
O estado protegerá informações pessoais?
As disposições da lei limitam o compartilhamento das informações pessoais de um solicitante da carteira. O projeto diz que qualquer documento coletado pela MVC deve ser confidencial e que as informações pessoais não são consideradas um registro do governo. As informações pessoais devem ser entregues apenas para assuntos relacionados à imigração com o consentimento de uma pessoa ou ordem judicial.
O projeto diz que uma carteira de motorista padrão não deve ser usada como base para prisão, citação ou evidência de cidadania de uma pessoa.
Quantos outros estados emitem carteiras de
motorista para imigrantes indocumentados?
Quatorze outros estados e Washington-DC permitem que os residentes dirijam legalmente, independentemente do status migratório. Os estados são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Novo México, Nova York, Nevada, Oregon, Utah, Vermont e Washington. Nova York e Oregon aprovaram legislação durante o verão, com Nova York começando a aceitar inscrições nesta semana.
O que outros estados fazem?
Os estados diferem na documentação necessária e no processo necessário para que os imigrantes sem documentos acessem uma carteira de motorista. Alguns estados, como Maryland, exigem que os imigrantes indocumentados demonstrem que pagaram os impostos estaduais, enquanto Connecticut exige que todos os novos candidatos, independentemente da idade, que solicitam a carteira padrão solicitem primeiro a permissão do aluno.
São apenas os imigrantes que se beneficiam?
Nava, da New Jersey Policy Perspective, disse que expandir os tipos de documentos que uma pessoa pode usar para obter uma identificação não ajudará apenas os imigrantes. Residentes de baixa renda e ex-presidiários, que podem ter problemas para encontrar os documentos necessários para obter uma identificação, também podem se beneficiar, disse ela.
Como posso aprender mais?
O MVC e o procurador-geral de Nova Jersey lançarão uma campanha de conscientização pública de dois anos sobre a nova licença. Um conselho consultivo criado pelo projeto de lei é responsável por supervisionar a implantação da lei. (Fonte: Brazilian Voice)
