Por determinação da Justiça, deputado Nikolas Ferreira terá que indenizar Duda Salabert em R$ 30 mil
BELO HORIZONTE – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve, na última terça-feira (5), a condenação contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL) pela prática de transfobia. A vítima seria a também deputada federal Duda Salabert (PDT), que moveu uma ação judicial contra o político no ano de 2020, quando ambos eram vereadores de Belo Horizonte. À época, Duda se queixou de que o deputado teria se referido a ela propositalmente com pronomes masculinos durante uma entrevista.
Diante disso, o serviço jurídico considerou a negação da identidade da deputada um “ato ilícito passível de responsabilização por dano moral”. A Justiça, então, determinou que o deputado federal arque com uma indenização de R$ 30 mil.
Nikolas Ferreira e Duda Salabert se pronunciam
“Hoje eu fui condenado na Justiça a pagar uma multa de R$ 30 mil. Por conta de corrupção? Dinheiro na cueca? Por conta de tráfico? Claro que não. Porque eu chamei ‘um’ trans de ‘ele’. Eu sabia que esse dia iria chegar. Onde a verdade não é mais aquilo que você vê, é aquilo que o interlocutor te impõe”, declarou o deputado em discurso na Câmara.
Quanto à insistência em debater esse tema, Nikolas, por outro lado, complementa: “Eu digo, você pode ser o que você quiser. Se você quiser se pintar de cinza, botar uma luz na cabeça e se sentir um poste, seja um poste. Eu não sou, eu não sou preconceituoso. Agora, o seu desejo, a tua vontade, não pode se tornar um ensejo de direitos e deveres para o outro (…). A discussão aqui, meus senhores, não é sobre homossexualidade. É sobre o ativismo LGBT que tem tentado calar, tem tentado amordaçar qualquer um que se opõe “, disparou por fim.
Sendo assim, a deputada federal e autora do processo, Duda Salabert, também se pronunciou. “Nikolas Ferreira agora novamente condenado por transfobia! Estou aguardando o pix na minha conta! Se não aprendeu em casa, na escola ou na igreja, aprenderá na Justiça a respeitar as travestis. É a segunda vez que Nikolas é condenado por transfobia na Justiça”, reitera.
Atos de homofobia e transfobia, aliás, estão equiparados à prática de racismo e, desse modo, reconhecidos por lei como crimes pelo Supremo Tribunal Federal desde 2019. A pena pode chegar a três anos de reclusão.
