BRASÍLIA – Os municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo que ainda não assinaram o Acordo de Repactuação do Rio Doce podem unir forças para reivindicar a reabertura do prazo de adesão ao termo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Caso não participem, 23 cidades deixarão de receber mais de R$ 1 bilhão em recursos — R$ 397 milhões destinados a Minas e R$ 608 milhões ao Espírito Santo.
A possibilidade foi levantada pelo deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), durante audiência pública realizada nesta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. O encontro reuniu quatro comissões da Casa, além de prefeitos das cidades atingidas, representantes de órgãos públicos, especialistas e parlamentares. “O rompimento da Barragem de Fundão completa 10 anos e ainda estamos discutindo a indenização. Fizemos essa audiência, muito positiva, que deixou aberta a possibilidade de os municípios que não aderiram ao acordo poderem aderir. É importante a adesão, como foi importante a reclamação dos prefeitos de que não estavam sendo ouvidos em momentos anteriores”, afirmou Guedes.
Entre as propostas debatidas estão a reabertura do prazo de adesão, a possibilidade de antecipação de parte dos recursos pelo governo federal, via BNDES, e a redução dos prazos de repasse.
Municípios que não aderiram
Em Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galileia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Naque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.
No Espírito Santo: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama.
Avanços no diálogo
Participaram da audiência representantes de cidades como Baixo Guandu, Marilândia, Aimorés, Bom Jesus do Galho, Coronel Fabriciano, Resplendor, Itueta e Antônio Dias, além de integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério Público Federal (MPF), Defensorias Públicas e Ministérios.
O advogado-geral da União adjunto, Junior Fidelis, destacou que o cenário atual difere do período em que o acordo foi repactuado. “Hoje, temos um novo cenário jurídico. Há decisões do STF que colocam dificuldades reais para que os municípios recebam indenizações via ação em Londres. É hora de os municípios tomarem uma decisão: querem aderir ao acordo ou manter a aposta na via judicial internacional?”, disse. Segundo ele, a reabertura do prazo depende do aval das empresas responsáveis. “Nós, do Governo Federal, estamos à disposição para apoiar, mas é fundamental que os municípios fechem uma proposta clara e enviem às empresas”.
O procurador da República Carlos Bruno Silva reforçou a importância da adesão. “Não faz sentido manter essa aventura judicial na Inglaterra. A cada momento que os municípios não aderem, perdemos a chance de trazer reparação real para quem mais precisa”. Na mesma linha, o coordenador do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Maia, considerou justo e oportuno que se abra uma nova janela para adesão, desde que haja vontade política dos gestores.
Para Paulo Guedes, a união entre os municípios será essencial. “Agora, os que ainda não aderiram precisam se unir e propor novos termos, com autonomia e responsabilidade. É importante que o bem-estar da população, que já foi tão afetada por todo esse desastre, seja sempre colocado como prioridade”, concluiu.
