SÃO FÉLIX DE MINAS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com uma construtora e seu sócio administrador para reparar danos causados por irregularidades na construção de três pontes em São Félix de Minas, no Vale do Rio Doce. O acordo, celebrado nesta segunda-feira (1º), prevê o pagamento de R$ 100 mil em compensações e medidas para assegurar a segurança das estruturas. Uma perícia técnica apontou falhas graves, como redução de estacas de fundação, substituição de ferragens de 16 mm por 10 mm e erros de cálculo que diminuíram a resistência das estruturas. Embora não haja risco de desabamento imediato, as alterações reduziram a capacidade de carga e exigem cuidados extras.
Segundo o MPMG, a construtora deverá ressarcir R$ 75,5 mil ao município e pagar R$ 24,4 mil como compensação à comunidade. Também terá de instalar, em até 30 dias, placas de sinalização nas pontes indicando a capacidade máxima de 36 toneladas — limite inferior ao previsto inicialmente. A capacidade original (45 toneladas) só poderá ser restabelecida mediante projeto de reforço estrutural aprovado pelo MPMG.
O município, por sua vez, assumiu a responsabilidade de acompanhar tecnicamente as pontes, sobretudo em períodos chuvosos, e deverá extinguir a ação judicial já proposta sobre o caso.
Para o promotor de Justiça Juliano Batista Fernandes, o TAC representa uma solução célere e eficaz para reparar os prejuízos ao patrimônio público, mas não afasta a possibilidade de responsabilização criminal e administrativa dos envolvidos.
