Os responsáveis terão 90 dias para apresentar o Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) ao órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e ficarão sujeitos à multa de R$ 10 mil, caso descumpram o cronograma previsto no Prad
Cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) foram firmados pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em julho deste ano, estabelecendo as cláusulas a serem cumpridas por quatro proprietários de imóveis na zona rural do município de Novo Cruzeiro, e pelo proprietário de um imóvel do município de Caraí, responsáveis pelo desmatamento de, aproximadamente, 40 hectares de área de Mata Atlântica, na comarca de Novo Cruzeiro, no Vale do Jequitinhonha.
Os TACs estabelecem prazo de 90 dias para cada um deles apresentar o Projeto de Recuperação da Área Degradada (Prad) ao órgão ambiental competente, sob pena de multa diária de R$ 100,00, e ainda preveem multa de R$ 10 mil, caso o cronograma proposto nos respectivos Prads aprovados não seja cumprido. Caberá ao MPMG fiscalizar o cumprimento das medidas.
Multas – Conforme os TACs, assinados pelos promotores de Justiça Olemar Miranda Santiago, da Promotoria de Justiça Única de Novo Cruzeiro; e Luís Gustavo Patuzzi Bortoncello, coordenador regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia dos Rios Jequitinhonha e Mucuri, os responsáveis pelos desmatamentos deverão pagar multas que, reunidas, superam R$ 100 mil; além de mais R$ 20 mil pelos danos difusos causados.
Biodigestor – O valor das multas aplicadas irá beneficiar projetos como o biodigestor rural, desenvolvido e apresentado ao MPMG pelo “Movimento Pró Rio Todos os Santos e Mucuri”, para ser implantado na Escola Família Agrícola (EFA), sob supervisão de professores da Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM).
“Buscamos essa parceria na construção de um biodigestor para fornecimento de gás à cantina dessa escola que consome, em média, seis botijões por mês, ou 32,4m³ de gás, gerando um custo alto para a EFA, que conta com recursos precários”, destaca o promotor de Justiça de Novo Cruzeiro.
Além de contribuir para o custeio necessário à formação dos jovens, o biodigestor rural será uma fonte de propagação dessa tecnologia alternativa para toda a comunidade, já que a EFA atende a estudantes de quatro municípios e que sua sede é polo de vários encontros, palestras e movimentos sociais, argumenta o MPMG.
Histórico – Os inquéritos civis que deram origem aos TACs tiveram como ponto de partida a “Operação Mata Atlântica Viva” – uma atuação conjunta entre o MPMG, Polícia Militar de Minas Gerais, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) -, visando fiscalizar os 10 municípios que mais desmataram em Minas Gerais, conforme estudo elaborado pela Fundação SOS Mata Atlântica, que, todo ano, divulga dados sobre os remanescentes florestais de Mata Atlântica no Brasil. Na época, a operação culminou com medidas como prisões, apreensões e autos de infração.
O não cumprimento do TAC resultará em multa a ser destinada ao Funemp e na adoção de demais providências judiciais e administrativas.
