AIMORÉS – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Aimorés, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Vale S.A. e o município de Aimorés com o objetivo de garantir a regularização urbana e ambiental de uma área ocupada no bairro Barra Preta. A medida busca assegurar condições dignas de moradia às famílias que vivem no local e o ressarcimento ao patrimônio público pelos investimentos realizados em razão da omissão da proprietária do terreno.
De acordo com o MPMG, a área ocupada pertence à Vale e abriga um núcleo urbano informal que se desenvolveu sem planejamento ou infraestrutura adequada. Na ação, a promotoria requer que a empresa e o município concluam o processo de regularização fundiária, garantindo aos moradores a posse legal de seus lotes, em conformidade com a legislação ambiental e urbanística. Para viabilizar as obras e eventuais indenizações, o Ministério Público solicitou à Justiça a indisponibilidade de imóveis e o bloqueio de valores superiores a R$ 10,5 milhões da Vale. Além da devolução dos recursos públicos empregados pelo município, a ACP pede o pagamento de indenização por danos morais coletivos e danos ambientais no valor mínimo de R$ 1,26 milhão.
Segundo o MPMG, o caso vem sendo acompanhado desde 2010, após denúncias de que um terreno com mais de 64 mil metros quadrados estava sendo ocupado de forma desordenada. Com o passar dos anos, a área passou a apresentar problemas graves, como esgoto a céu aberto, falta de água tratada, desmatamento ilegal e construções em áreas de risco. Ainda conforme a promotoria, ao longo de mais de uma década foram realizadas reuniões e expedidas recomendações para que a situação fosse resolvida de maneira extrajudicial. No entanto, a ausência de consenso sobre quem deveria arcar com os custos das obras de urbanização impediu uma solução amigável.
Mesmo ciente das ocupações, a Vale não teria adotado providências para organizar o loteamento, o que levou a Prefeitura de Aimorés e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a investirem recursos públicos em iluminação, pavimentação e redes de água e esgoto no local. O Ministério Público sustenta que a empresa se beneficiou da infraestrutura implantada, que resultou na valorização do imóvel, enquanto os custos foram suportados pela coletividade.
A Vale S.A. e a Prefeitura de Aimorés foram procuradas para comentar o assunto. Até o fechamento desta edição, não houve manifestação.
