GOVERNADOR VALADARES – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou alterações no edital de licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em Governador Valadares. A recomendação veio após a escuta de catadores de materiais recicláveis, que, segundo a Promotoria, estavam excluídos da minuta do edital proposto pela prefeitura. O MPMG divulgou as informações nesta quarta-feira (9).
Inclusão de catadores no edital
O MPMG, por meio da Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais do Vale do Rio Doce (Cimos-VRD), observou que o documento não incluía mecanismos de inclusão socioprodutiva para os 150 catadores que trabalhavam na área de transbordo de resíduos sólidos. A recomendação é que o poder público refaça algumas cláusulas e inclua anexos que atendam às demandas das famílias que dependem da coleta de recicláveis para seu sustento.
Diálogo com trabalhadores
Entre agosto e setembro, nove rodadas de diálogo foram realizadas com catadores e associações, como a Associação de Catadores de Resíduos Sólidos Reciclando Hoje por um Futuro Melhor (Ascarf) e a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis Natureza Viva (Ascanavi). Além do MPMG, a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG) também atuaram no processo de escuta. Também aconteceram duas reuniões com a participação do Executivo Municipal. A partir desses encontros uma nova reunião acontecerá no dia 21 de outubro.
Segundo o MPMG, o edital da PPP, que visa adequar a gestão de resíduos sólidos à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), precisa prever um plano de trabalho específico para os catadores, garantindo o controle social sobre metas e prazos, além de definir os responsáveis pela execução. Também é importante ressaltar que o Plano Nacional de Resíduos Sólidos tem como meta nacional, além do encerramento de todos os lixões, o aumento da recuperação de resíduos para cerca de 50% em 20 anos. De acordo com o plano, metade do lixo gerado deverá deixar de ser aterrado e passará a ser reaproveitado por meio da reciclagem, compostagem, biodigestão e recuperação energética.
Importância da inclusão social
A promotora de Justiça Samira Rezende Trindade Roldão, responsável pelo diálogo, destacou a importância de conciliar a sustentabilidade ambiental com a proteção dos direitos dos catadores.
“Certamente, grandes são os impactos ambientais causados pelos lixões, com potencial comprometimento do equilíbrio dos ecossistemas. Todavia, o olhar do Ministério Público também alcança e, principalmente, os catadores e catadoras de materiais recicláveis e suas famílias, pois lidamos, primeiramente, com pessoas, a proteção e a promoção de seus direitos, fundamentados na cidadania e na dignidade humana, no firme propósito da transformação da realidade da nossa sociedade”, afirmou.
A recomendação do MPMG busca garantir que a PPP atenda tanto às exigências ambientais quanto sociais, respeitando o trabalho dos catadores e proporcionando uma transição justa para um novo modelo de gestão de resíduos sólidos.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a Prefeitura de Valadares disse que mantem constante diálogo com o Ministério Público no que se refere à recomendação. Além disso, ressaltou que o Município apresentará as alterações solicitadas pela Promotoria. “A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU) informa que está em constante diálogo com o Ministério Público (MP) no que se refere à recomendação de alteração no edital de licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Vale ressaltar, inclusive, que já foram realizadas duas reuniões presenciais e uma online entre Prefeitura e MP, em que as alterações puderam ser devidamente discutidas. A previsão é que no próximo dia 21 de outubro uma nova reunião seja realizada para que o Município possa apresentar as alterações solicitadas ao Ministério Público”.
