GOVERNADOR VALADARES – O Juizado da Infância e Juventude de Governador Valadares autuou um motel localizado na Avenida Grã-Duquesa de Luxemburgo, no bairro Planalto, com base no artigo 250 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê multa de 10 a 50 salários mínimos por permitir a entrada e permanência de adolescentes em suas dependências. Um homem de 24 anos, que estava em uma das suítes acompanhado das duas adolescentes, ambas de 16 anos, foi preso.
Além de levar as adolescentes ao local, o homem também forneceu bebida alcoólica (vodca com energético) a elas, configurando crime previsto no artigo 243 do ECA. Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e conduzido à Delegacia de Polícia Civil, onde permaneceu à disposição da autoridade policial para as demais providências legais.
As adolescentes não portavam documentos de identificação, sendo necessária a consulta ao sistema policial para confirmação de suas identidades. Os responsáveis legais foram acionados e encaminhados à delegacia para as devidas orientações e posterior liberação das jovens. Nas informações levantadas pela Polícia Militar, que também atuou na ação dando suporte aos agentes do Juizado da Infância e Juventude, o homem detido possui histórico de comportamento violento e episódios de surto.
O Comissariado da Infância e Juventude ressaltou que este tipo de ação reforça o compromisso permanente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes, combatendo com rigor o fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos, bem como qualquer forma de exploração sexual ou situação de vulnerabilidade.
