O sonho de ter a escritura da casa registrada em cartório agora é realidade para os moradores do bairro Parque Novo Reno, na região do Caladinho, em Coronel Fabriciano. O documento comprovando a propriedade do imóvel era aguardado há mais de 20 anos pelas 85 famílias que residem no local. A solenidade foi neste final de semana.
“Hoje, o bairro Novo Reno está ‘tirando sua carteira de identidade’. Foram 24 anos de luta, de porta ‘fechando na cara’. Éramos um lugar esquecido… Hoje, graças a Deus e à Prefeitura, temos a oportunidade de ser cadastrados e registrados no município com um bairro, dono de nossas casas”, disse Daniel Coutinho Lopes, primeiro morador do Novo Reno.
“É uma grande conquista. Comprei o meu lote aqui em 1999 e em 2002 montamos a associação de bairros para correr atrás das melhorias no loteamento que agora está sendo possível”, completou Valmir Rufino, presidente da Associação de Moradores do bairro Novo Reno.
A iniciativa foi possível graças ao “Morar Legal”, programa de regularização fundiária da Prefeitura de Fabriciano, com previsão de beneficiar mais de 15 mil famílias. O objetivo é transferir a propriedade definitiva das residências, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que possuem apenas o recibo de compra e venda do imóvel e de fato o utilizem como moradia.
O Morar Legal integra as políticas públicas do município de acesso à moradia e é respaldado pela legislação federal (Lei 13.465/2017). Com a entrega das documentações, além de permitir que o loteamento seja oficialmente integrado e cadastrado na Prefeitura, os moradores passam a ter segurança e legalidade de seus patrimônios, garantindo a valorização do imóvel, viabilizando a possibilidade de financiamentos para construções ou venda.
Em Fabriciano, a Morar Legal já beneficiou mais de 2 mil famílias, a maioria em situação de vulnerabilidade social, nos bairros Aparecida do Norte, Morada do Vale, Morro Padre Rocha e parte do São Geraldo. Os próximos contemplados serão os moradores do Melo Viana, Centro e Contente.
Serviço
Dúvidas ou mais informações sobre o Programa “Morar Legal”.
Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação.
Gerência de Habitação da Prefeitura. Telefone: (31) 3406-7597.
Informações: Prefeitura de Coronel Fabriciano
