THAÍSA OLIVEIRA E MATHEUS TEIXEIRA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Em meio ao embate entre os Poderes, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes apareceu no Senado nesta quarta-feira (17), de surpresa, e afirmou que “nós já éramos felizes e não sabíamos” antes das redes sociais.
O ministro também teve uma reunião nesta quarta com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O encontro com Lira ocorre em meio ao movimento de deputados para instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) a fim de apurar supostos abusos cometidos pelo ministro em investigações do Supremo.
No Senado, Moraes participou da entrega do anteprojeto que revisa o Código Civil ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro havia sido convidado a participar da sessão por ser presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), mas avisou a Pacheco por telefone que iria ao Congresso apenas minutos antes do início.
Moraes tirou fotos com o grupo de juristas presidido pelo ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luís Felipe Salomão durante a entrega do texto a Pacheco no gabinete da presidência. Depois, acompanhou o grupo ao plenário do Senado.
“Vossa excelência lembrou que na virada do século não existiam redes sociais; nós já éramos felizes e não sabíamos. A necessidade dessa regulamentação, do tratamento, da responsabilidade, do tratamento de novas formas obrigacionais. Então a comissão fez exatamente isso”, disse Moraes durante a sessão.
Pacheco e Moraes não conversaram a sós, mas se sentaram lado a lado no plenário e cochicharam várias vezes enquanto outras pessoas falavam. O ministro do STF também trocou impressões com Salomão, que estava do outro lado.
Pacheco disse à reportagem que “não tem absolutamente nenhuma crise” entre ele, “como presidente do Senado, com o Poder Judiciário”.
“Não tem absolutamente nenhuma crise. Eu, como presidente do Senado, com o Poder Judiciário. Conversei com o ministro Alexandre de Moraes, a gente mantém a conversa, como mantenho com os outros ministros. Convidei o ministro Fachin para estar conosco aqui também, ele justificou que não pôde. A relação é muito cordial”, disse.
Em fevereiro, o ministro Edson Fachin, vice-presidente do STF, participou de uma audiência da comissão que revisou o Código Civil ao lado do ministro da Suprema Corte da Argentina Ricardo Lorenzetti, que coordenou o trabalho de revisão da legislação civil no país vizinho.
Pacheco é o autor da proposta que coloca na Constituição a criminalização do porte e da posse de drogas, aprovada nessa terça (16) pelo Senado. A medida foi apresentada em setembro em reação ao julgamento do STF que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
O aumento do clima de insatisfação no Congresso com a atuação do STF foi um dos principais assuntos de um jantar entre o presidente Lula (PT), Moraes e outros três ministros da corte na segunda-feira (15) em Brasília.
Segundo relatos colhidos pela Folha, o tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e, principalmente, com a constatação de falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal.
A percepção de que o clima vem se deteriorando em relação ao STF se acentuou após as acusações por parte de Elon Musk contra Moraes sobre censura, ao criticar ordens de bloqueio de contas na rede social X (antigo Twitter).
O jantar ocorreu na casa de Gilmar Mendes. Além dele e de Moraes, também estavam presentes os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Lula foi acompanhado dos ministros Ricardo Lewandowski (Justiça) e Jorge Messias (Advocacia-Geral da União).
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Regulamentação da liberdade de expressão isso tem que ser um clamor do povo e não de um Juiz do STF.