Moradores de Diamantina entregam abaixo-assinado contra concessão do Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada

Moradores de Diamantina entregam abaixo-assinado contra concessão do Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada
FOTO: Daniel Protzner

DIAMANTINA – Moradores de Diamantina entregaram um abaixo-assinado com 4,5 mil assinaturas contra a concessão do Parque Estadual do Biribiri à iniciativa privada durante visita técnica da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, realizada na última sexta-feira (27). A mobilização ocorreu durante encontro com parlamentares que foram ao parque para ouvir a comunidade local sobre a proposta apresentada pelo Governo de Minas.

As deputadas Beatriz Cerqueira (PT), autora do pedido da visita, Bella Gonçalves (Psol) e o deputado Marquinho Lemos (PT) conversaram com moradores que criticam a condução do processo e reclamam da pouca participação popular nas discussões sobre o futuro da unidade de conservação. Com 17 mil hectares, o parque figura entre os mais visitados de Minas Gerais e recebe turistas atraídos por trilhas, cachoeiras e paisagens naturais.

Pelo projeto do governo, a concessão terá duração de 30 anos, com previsão de R$ 3,6 milhões em infraestrutura, R$ 1,5 milhão em manutenção e reparos, além de investimentos mensais. Apesar disso, moradores reforçam o vínculo histórico e afetivo com o espaço.

Movimento se manifesta

Mário Mariano, integrante do movimento “O Parque Biribiri é nosso”, destacou esse sentimento ao defender a permanência da gestão pública. “A população vai desde criança, é um local com uma história muito longa: gente que se apaixonou lá, gente que vem para se divertir, gente que trouxe o filho para ser batizado. O vínculo da cidade com o parque é muito grande.”

Além da crítica à concessão, Mário Mariano questionou a audiência pública organizada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) em fevereiro. Segundo ele, o local escolhido dificultou o acesso e a interrupção no fornecimento de energia comprometeu o debate. “A audiência não foi satisfatória. Na minha própria fala, a luz acabou e não voltou. A gente precisa aprofundar o debate. O movimento tem a percepção de que o povo não quer esse processo de privatização”, advertiu.

Outro ponto de contestação envolve a cobrança de ingresso prevista no edital. Para parte da comunidade, a medida altera a função social do parque e dificulta o acesso da população. Márcia Melo, também representante do movimento, afirmou que a proposta afeta principalmente moradores de periferia. “No meu caso, que sou periférica, vai me atingir. Nem sempre vou ter dinheiro para entrar lá. Estão sempre jogando a população negra, a população pobre, para escanteio”, denunciou.

Parlamentares apoiam reivindicações

A comunidade também apontou a falta de pessoal para manter a unidade, que atualmente conta com apenas um servidor de carreira e 11 terceirizados. Diante desse cenário, parlamentares defenderam investimento público em vez da transferência da gestão.

A deputada Beatriz Cerqueira afirmou que o Estado prioriza uma lógica de mercado em vez de fortalecer o turismo comunitário. “Não é difícil investir na infraestrutura necessária para melhorar as condições do parque. O próprio edital de concessão prevê cerca de R$ 1 milhão de investimento por mês. Um Estado que pratica R$ 24 bilhões por ano de isenções fiscais não tem esse dinheiro? É uma questão de opção política de governo.”

Já a deputada Bella Gonçalves anunciou a intenção de realizar audiência pública no município para ampliar o debate. “Não vamos aceitar que esse tema não seja debatido, que a população não seja escutada. É ela que tem que dizer qual o melhor modelo de gestão para a conservação e o usufruto do parque”, afirmou. Já Marquinho Lemos criticou a proposta do Executivo. “É sempre o discurso de que não tem dinheiro para investir e precisa privatizar”, disse.

Consulta pública

O Governo de Minas abriu consulta pública sobre o projeto em janeiro, por meio do IEF, com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Segundo Daniel Marques, especialista em políticas públicas do instituto, o processo recebeu 226 contribuições, que serão analisadas individualmente. As contribuições consideradas pertinentes serão incorporadas ao projeto de concessão. Além disso, ele defendeu o processo de escuta da população e afirmou que o instituto mantém diálogo aberto com a comunidade durante todas as etapas da proposta.

“Tudo o que foi demandado, a gente atendeu. Entendo que é um modelo novo de gestão, que traz muitos questionamentos, e a gente está à disposição para continuar esclarecendo”, ponderou.

O leilão da concessão está previsto para o segundo semestre de 2026 e integra o programa estadual de concessões de parques. Pelo modelo proposto, a operação diária passa para um gestor privado, enquanto o Estado mantém a propriedade da área e a supervisão ambiental.

Criado em 1998, o Parque Estadual do Biribiri ocupa área da Serra do Espinhaço e abriga ecossistemas de cerrado e campos rupestres, fundamentais para a preservação de espécies como o lobo-guará e a onça-parda.

Além disso, o local reúne patrimônio arqueológico com pinturas rupestres, antigas construções e o chamado Caminho dos Escravos. A área também abriga a Vila do Biribiri, criada no fim do século XIX para receber trabalhadores de uma antiga fábrica de tecidos e atualmente transformada em destino turístico.

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