Interesses particulares do prefeito resultaram em contratações sem processo seletivo e em perseguição a um laboratório credenciado pela prefeitura
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu duas denúncias contra o prefeito de Belo Oriente. Uma, é relativa à contratação irregular de servidores para beneficiar pessoas que o ajudaram na campanha eleitoral de 2016. A outra denúncia, retaliação a um laboratório de análises clínicas que já prestava serviços para a prefeitura, na época, mas se recusou a contribuir financeiramente para a campanha política do prefeito.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada no Combate aos Crimes Praticados por Agentes Políticos Municipais do MPMG, o prefeito passou a praticar as irregularidades assim que assumiu a Administração Municipal, em 2017, “de forma continuada, ciente das ilicitudes”.
Contratação irregular – Conforme as investigações, para beneficiar pessoas que o ajudaram na campanha eleitoral, entre 2017 e 2019, o prefeito contratou 36 agentes comunitários de saúde e seis agentes de combate a endemias sem a devida aprovação em processo seletivo.
Segundo a Procuradoria de Justiça Especializada, “o prefeito firmou designações e contratos administrativos extrapolando prazos e fora das hipóteses previstas para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”.
Entre outras irregularidades, não constam nos contratos firmados em 2017 a vigência contratual e os termos aditivos não contêm a data da celebração. Ainda assim, foi possível apurar que o período de vigência de muitos dos contratos ultrapassa 24 meses, contrariando a Lei Municipal nº 1.287/2017.
Perseguição política – Em Açucena, sede da comarca, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito para investigar denúncia de que um dos três laboratórios credenciados para prestar serviços aos usuários do sistema de saúde do município de Belo Oriente estava sofrendo represálias por não ter contribuído para a campanha eleitoral do prefeito em 2016.
Segundo a denúncia, entre outras irregularidades, o prefeito determinou que não se encaminhassem mais pedidos de exames ao laboratório de análises clínicas e vinha retardando pagamentos pelos serviços já prestados. Só em abril de 2019, após tomar conhecimento da instauração do inquérito para investigar as condutas ilícitas, o prefeito autorizou o pagamento de uma pequena parcela dos valores devidos.
Conforme destaca o procurador de Justiça Cristóvam Ramos Fernandes Filho, “é de total importância a associação do conceito de impessoalidade à finalidade, uma vez que exclui da Administração Pública qualquer tipo de satisfação de interesses próprios, de favoritismos, de perseguições e discriminações”.
