O Ministério Público Federal (MPF) em Mossoró, no Rio Grande do Norte, ajuizou uma ação civil pública contra a União por danos morais coletivos causados aos brasileiros pela Operação Lava Jato e pelo ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro.
A ação afirma que o então magistrado atuou de modo parcial e inquisitivo, influenciando indevidamente as eleições de 2018 e o processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Diz, ainda, que Moro contribuiu para a erosão democrática brasileira, abrindo caminho para um “populismo com traços fascistas”.
“Ocorre que o regime democrático está sob ataque autoritário em diversos Estados no mundo, não estando o Brasil imune aos movimentos extremistas, muito pelo contrário. No caso brasileiro, a emergência de movimento populista, com alguns traços fascistas, também foi decorrência da atuação do então juiz federal Sergio Moro”, afirma a ação.
A peça ainda diz que Moro usou atos processuais para influenciar as eleições de 2018, criando fatos políticos a partir do levantamento de sigilo da delação de Antonio Palocci dias antes do primeiro turno do pleito.
“É fato público e notório que o então juiz federal aceitou a indicação para o cargo de ministro da Justiça ainda no ano de 2018, fato que, analisado em conjunto com os demais, tem a aptidão de explicar a motivação por trás das mencionadas decisões, comprovando a reiterada e sistemática quebra da imparcialidade judicial”, seguem os procuradores.
Os procuradores da República Emanuel Ferreira e Camões Boaventura, que assinam a ação civil pública, pedem que a Justiça Federal no Rio Grande do Norte determine que a União promova “adequada educação cívica para a democracia” por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Escola Nacional do Ministério Público (Esmpu).
Essa formação, segundo os procuradores, poderia ser oferecida com cursos, palestras e eventos que abordem temas como “democracia militante” e “novas formas de autoritarismo que erodem a democracia e a Constituição brasileira”.
“A falta de atenção com a democracia militante nos concursos públicos e na formação dos magistrados e dos membros do Ministério Público favorece ao desenvolvimento de posturas judiciais e ministeriais desenvolvidas completamente à margem da Constituição e com busca por concentração de poder típica de regimes de exceção”, justificam.
Os signatários da ação destacam que não utilizam nenhuma prova decorrente da Operação Spoofing da Polícia Federal, que consideram ser fruto de crime e, portanto, um material ilícito para fins de responsabilização.
A investigação apura suspeitas de ataques de hackers a telefones de procuradores e de Sergio Moro. Os diálogos obtidos indicam uma troca de informações sobre ações da Lava Jato e sugerem que Moro pode ter interferido na atuação da Procuradoria. Na época das conversas, Moro era juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos ligados à operação.
A ação dos procuradores ocorre na esteira de uma série de derrotas da Operação Lava Jato. Em maio deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade de Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Lula à prisão por 580 dias.
Em abril desde ano, o Supremo já havia formado maioria para anular as condenações de Lula e devolver-lhe os direitos políticos. (Mônica Bergamo/Folhapress)
