BELO HORIZONTE – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG) firmaram um importante compromisso. A missão, agora, de acordo com os órgãos, é combater a desigualdade racial nas relações de consumo em todo o Estado. Para isso, representantes da Justiça, dos serviços de proteção ao consumidor e também da Coordenadoria de Combate ao Racismo assinaram, na quinta-feira (31), um Protocolo de Intenções. De acordo com o Ministério, o protocolo contém estratégias de enfrentamento ao racismo estrutural no campo da economia.
Conforme publicação do MPMG, o novo tratado tem como base a Nota Técnica Nº14/2023, da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). “Igualdade e não-discriminação, proteção dos direitos dos consumidores negros, educação e conscientização, comunicação pública não-racista, participação da pessoa negra consumidora na tomada de decisão e promoção de ações afirmativas. São essas as principais estratégias para o enfrentamento do racismo estrutural nas relações de consumo”, detalha o Ministério.
Nesse sentido, também se comprometeram com o protocolo de combate ao racismo o secretário nacional do Consumidor, Wadih Damous, além de outras instituições ligadas à economia. São, portanto, as seguintes entidades:
- Associação de Bancos do Estado de Minas Gerais (Abemg);
- Associação Brasileira de Bares de Restaurantes (Abrasel Seccional BH);
- Sindicato e Associação Mineira da Indústria de Panificação (Amipão);
- Associação Mineira de Supermercados (Amis);
- Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH);
- Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL MG);
- Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio);
- Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Minas Gerais (Sebrae-MG);
- Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio em Minas Gerias (Senac-MG);
- Serviço Social do Comércio em Minas Gerais (Sesc-MG).
‘Ascensão dos negros’
Dentre os líderes presentes na cerimônia de assinatura do protocolo, estava o diretor de Relações Internacionais da União de Negras e Negros pela Igualdade (Unegro), Alexandre Braga. Ele celebrou a conquista, sobretudo, para o Estado. “Que bom que está acontecendo aqui em Minas Gerais, porque as áreas de comércio, serviço, banco estão extremamente prejudiciais à população negra. Queremos mais um foco educativo para que as pessoas possam se reeducar e se preparar para esse novo momento que o país vive, de ascensão dos negros que hoje é mais de 65% da população brasileira. Trata-se de um povo que precisa ser tratado com respeito, com dignidade”, declara.
Enquanto procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, afirma que o novo protocolo apenas ressalta o quanto o racismo ou qualquer outra forma de discriminação é intolerável. “Dá uma clara demonstração para a sociedade que o racismo é intolerável, que somos antirracistas, que temos que construir uma nova cultura e uma nova realidade. O Brasil precisa dessa mudança e as pessoas não podem sofrer preconceitos de cor, religião, credo, etnia. Precisamos agir, e temos instrumentos pra combater isto. Então é importante esse recado para a sociedade que as instituições dos setores público e privado estão juntos para combater o racismo”, conclui.
O documento que formaliza a iniciativa foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Glauber Sérgio Tatagiba do Carmo, e pelo coordenador da Coordenadoria de Combate ao Racismo e Todas as Outras Formas de Discriminação do MPMG (Ccrad), o promotor de Justiça Allender Barreto Lima e Silva.
