GOVERNADOR VALADARES – O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Estado de Minas Gerais firmaram um acordo para o pagamento de hospitais privados de Governador Valadares. O acordo, firmado nessa terça (29), aconteceu no Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor) do MPMG. O encontro contou com a presença de representantes da instituição, da SES, da Advocacia-Geral do Estado (AGE), do Poder Executivo e de hospitais da rede privada de Governador Valadares.
O acordo prevê a realização de perícia pelo Departamento de Auditoria do Sistema Único de Saúde (SUS) do município para apurar os valores devidos. Após a conclusão da perícia, o Ministério Público e os hospitais receberão os laudos. O pagamento acontecerá por depósito judicial, em até 60 dias.
Fazendo as pazes
Com o acordo, uma ação judicial que tratava da questão fica suspensa. A expectativa é que a partir deste acordo os atendimentos pelos hospitais privados sejam retomados. A ideia é que quando o Estado precisar de vagas nas unidades particulares elas estejam disponíveis.
O Ministério Público explicou que por causa da falta de pagamento pelos serviços prestados, os hospitais particulares não estavam aceitando os novos pedidos administrativos de compra de leitos excepcionais da Secretaria de Estado de Saúde (SES). Isso acontece em casos de total ocupação da rede SUS, obrigando a transferência de pacientes para hospitais privados de outras regiões.
Diálogo para resolver as pendências
O procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior, destacou a importância da conciliação para promover justiça com responsabilidade e segurança jurídica. “O MPMG aposta na conciliação como caminho inteligente para promover justiça com responsabilidade e segurança jurídica. Trabalhar pelo bem-social ao lado da AGE é um privilégio e agradeço a todos”.
O promotor de Justiça de Defesa da Saúde de Governador Valadares Randal Bianchini Marins destacou o papel fundamental do diálogo para se chegar a uma solução esperada há onze anos pela população do município do Vale do Rio Doce. A secretária de Estado adjunta de Saúde, Poliana Cardoso Lopes, falou do compromisso da SES em se empenhar na solução definitiva do problema da região.
