Medida faz parte do programa federativo de combate ao novo coronavírus e soma R$ 125,8 bilhões
A equipe econômica apresentou nessa quinta (21), em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, os números atualizados do auxílio da União a estados e municípios devido a emergência de saúde ocasionada pelo novo coronavírus.
O secretário-executivo Marcelo Guaranys, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o chefe da assessoria especial de Relações Institucionais, Esteves Colnago, explicaram que o valor da ajuda proporcionado pela aprovação do PLP 39/2020 no Congresso é significativo. Após a construção do consenso de que é preciso conter aumentos de despesa de pessoal neste momento em que os recursos estão sendo priorizados para o combate à Covid-19, o projeto aguarda a sanção presidencial.
Com o sinal verde do presidente Jair Bolsonaro sobre a sanção do projeto que vai reforçar em R$ 60,15 bilhões a receita de estados, municípios e Distrito Federal para o combate aos efeitos do coronavírus, o projeto de auxílio emergencial previsto no PLP 39 deve gerar benefícios de R$ 125,8 bilhões aos entes.
Além do reforço de receita, esse cálculo também considera economia na despesa gerada pelas medidas de renegociações de obrigações com a União (R$ 35,34 bilhões), renegociações de dívidas com bancos públicos (R$ 13,98 bilhões), renegociação de obrigações com Organismos Internacionais (R$ 10,73 bilhões) e suspensão de pagamento de dívidas previdenciárias de municípios (R$ 5,6 bilhões).
Além dos 125,8 bilhões, o projeto gera uma economia adicional de R$ 98,9 bilhões aos cofres públicos pela previsão de não concessão de reajuste salarial até o final de 2021, uma das contrapartidas previstas no PLP 39.
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O Ministério da Economia já está realizando os procedimentos necessários para assegurar a transferência dos R$ 60 bilhões assegurados pelo PLP-39 assim que a lei for sancionada, explicou Waldery. Os recursos deverão ser repassados em quatro parcelas mensais de R$ 15 bilhões.
Especificamente em relação ao PLP 39, o secretário especial de Fazenda disse que é um importante reforço na construção de uma forte cultura de responsabilidade fiscal de União, estados e municípios. “É imprescindível que olhemos para o pós-coronavírus. E no pós-coronavírus é importante para o cidadão, que está na ponta, em particular nos municípios, que haja equilíbrio fiscal”, disse.
PLP 39
O secretário especial Waldery Rodrigues destacou que o PLP 39 traz previsibilidade em relação ao custo da política pública, ao induzir o bom comportamento da gestão tributária (elimina o risco de excesso de incentivos fiscais), reduzir potencial contencioso na discussão do cálculo de recomposição das perdas de estados e municípios durante o período de pandemia e também diminuir a insegurança jurídica .
Dos R$ 60 bilhões, haverá injeção de R$ 30 bilhões em recursos livres para os estados e o Distrito Federal e R$ 20 bilhões para os municípios. Ações de saúde e assistência social de estados e DF receberão R$ 7 bilhões e, para o mesmo fim, será destinado R$ 3 bilhões aos municípios. As medidas de suporte implementadas pelo PLP 39 representam uma piora de R$ 55,23 bilhões, ou 0,76% do PIB, no Resultado Primário de 2020.
A suspensão da dívida dos entes nacionais com a União, que gerará fôlego de R$ 35,3 bilhões para estados e municípios, valerá até dezembro de 2020. Os valores suspensos começarão a ser pagos somente a partir de janeiro de 2021. Desse total, há 32,6 bilhões de dívidas dos estados e R$ 2,7 bilhões dos municípios.
Waldery Rodrigues destacou a importância da construção de consenso pela vedação a aumentos de despesa de pessoal, criação de despesas obrigatórias e aumentos salariais acima da inflação. “Nós, servidores públicos, temos de dar nossa cota de sacrifício”, reforçou Guaranys.
Há exceções, nos casos de aumentos relacionados a ações ligadas à calamidade, até dezembro de 2020, e para bônus e auxílios para profissionais da saúde e assistência social, se estiverem no enfrentamento da pandemia e a durante a calamidade. “Aumentos relacionados à calamidade estão permitidos. A possibilidade de conceder aumento para médico, bombeiro, profissional da segurança pública, professor, desde que esteja ligado ao tratamento ou combate à Covid, está permitido, não está vedado”, explicou Waldery.
