Iniciativa dá mais transparência e agilidade às ações do maior programa de desburocratização do Estado
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), lançou, nesta terça-feira (28/7), uma plataforma que possibilita acessar dados do Programa Minas Livre para Crescer em tempo real.
Com a iniciativa, a população passa a acompanhar de forma mais próxima e ágil o andamento das demandas enviadas ao maior programa de desburocratização da história de Minas Gerais.
Exemplo é o acompanhamento de atualizações sobre sugestões enviadas ao programa. Também ficam disponíveis para consulta dados relativos aos avanços obtidos desde a implantação do projeto. Para acessar a plataforma, basta clicar em www.desenvolvimento.mg.gov.br, e na área de conteúdo do Minas Livre Para Crescer.
Histórico
Instituído pelo Decreto nº 47.776, de 4 de dezembro de 2019, o Programa Estadual de Desburocratização Minas Livre para Crescer tem objetivo de incentivar o empreendedorismo no Estado, com mais competitividade e atrativos para se investir. A ideia é propiciar o crescimento econômico e a geração de emprego e renda.
O programa conta com o apoio de empreendedores e futuros empreendedores, e entidades parceiras para identificação de normas e medidas que podem ser modificadas para melhoria do ambiente de negócios, com foco na desburocratização da atividade estatal pela simplificação de procedimentos e otimização da legislação, de forma a estabelecer garantias à livre iniciativa.
Participação e retorno
O público empreendedor e em geral é convidado a participar do programa, enviando propostas e sugestões que são recebidas pela equipe do Minas Livre para Crescer, passam por uma triagem e seguem para análise dos órgãos responsáveis. Em um prazo de até 90 dias, o Estado dá uma solução para a questão levantada pelo propositor ou justifica o porquê de não dar continuidade à demanda.
O subsecretário de Desenvolvimento Regional da Sede, Douglas Cabido, afirma que o processo de análise e sugestão de melhoria é feito em conjunto com todos os envolvidos.
“Desde o demandante, que não só envia a proposta como também a valida, até os órgãos responsáveis, além da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico”, explica Cabido, garantindo que a plataforma é uma forma de mostrar como a eliminação de processos desnecessários ajuda o Estado a avançar cada vez mais.
Base de dados
Na ferramenta, é possível acompanhar o número de proposições recebidas por índice de prioridade e por proponentes e os status de análise e de implementação de cada demanda.
Até o momento, 212 propostas foram recebidas, 120 estão em análise, 82 em implementação, duas implantadas e oito tiveram parecer contrário.
Cabido esclarece que o objetivo do Governo de Minas com a plataforma é dar transparência às ações do Minas Livre para Crescer e aproximar população e Estado em inciativas para a desburocratização. “A ideia é ter uma ferramenta de gestão, de acompanhamento e torná-la um modo do próprio setor produtivo continuar cobrando o governo estadual para que as ações tenham continuidade e sejam bem-sucedidas”, explica.
Além das revisões de processos e normas voltadas para a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios que já estão sendo feitas internamente pelos órgãos públicos, o Minas Livre para Crescer, por meio da Ouvidoria-Geral do Estado (OGE), proporciona ao empreendedor um canal de comunicação direto com o Governo do Estado.
