BELO HORIZONTE – Foi sancionada em Minas Gerais a Lei 25.478, de 2025, que cria o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica do Vale do Jequitinhonha e Mucuri. A norma, publicada no Diário Oficial do Executivo no sábado (13), tem como objetivo fomentar o desenvolvimento da agroecologia e da produção orgânica na região.
A iniciativa nasceu do Projeto de Lei (PL) 3.025/21, de autoria do deputado Doutor Jean Freire (PT), aprovado pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 13 de agosto deste ano.
Com a nova lei, os princípios e diretrizes da Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo) – Lei 21.146, de 2014 – passam a ter aplicação específica no território dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri. Entre os princípios destacados estão o desenvolvimento sustentável, o associativismo, a participação social, a soberania alimentar, a diversidade, a equidade, a emancipação feminina, a saúde única e a agroecologia.
As diretrizes estabelecidas abrangem desde o fomento à produção agroecológica e orgânica até o incentivo à sucessão rural por meio do acesso de jovens e mulheres às políticas públicas. Também estão previstos o apoio à comercialização em mercados institucionais e privados, estímulo ao consumo de alimentos orgânicos, fortalecimento do cooperativismo, incentivo à pesquisa e inovação, além do reconhecimento dos serviços ambientais prestados por sistemas agroecológicos.
Outro ponto da legislação é o apoio à agroindustrialização, ao turismo rural e à utilização de energias renováveis. A lei ainda prevê a valorização dos movimentos sociais no fortalecimento da segurança alimentar.
Por fim, o texto determina que a implementação do Polo contará com a participação de representantes da agricultura familiar, além de entidades públicas e privadas ligadas à produção e comercialização de produtos agroecológicos e orgânicos.
