BELO HORIZONTE – O Governo de Minas zerou o imposto na compra e venda de resíduos destinados à reciclagem dentro do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda, a medida visa incentivar a indústria de transformação de sucata, gerar mais empregos e reduzir a quantidade de lixo enviado para os aterros sanitários.
O regime especial de tributação voltado às empresas do setor foi aprovado neste mês pela Comissão de Política Tributária. Com o novo regime especial, não há mais cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações de compra e venda internas e interestaduais de sucatas para o industrializador. Espera-se que toda a cadeia da reciclagem seja beneficiada, desde os catadores de material reciclável até as empresas que transformam a sucata em novos produtos.
“O interessante para o setor é que ocorra o adensamento da cadeia no estado, toda a produção, desde o catador, o intermediário que faz a lavagem, a prensagem ou outro processo, até o reciclador da ponta, aquele que transforma a sucata em outro produto”, explica a diretora de Análise de Investimentos da Secretaria de Fazenda, Vanessa Filardi.
Aquecendo o setor
Segundo dados da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de 2012 a 2023, mais de 420 mil toneladas de materiais recicláveis foram recuperadas pelas associações e cooperativas de reciclagem registradas em Minas Gerais. Somente em 2023, deixaram de ir para os aterros sanitários 25 mil toneladas de papel e papelão, 9,9 mil toneladas de plástico, 9 mil toneladas de vidro e 3 mil toneladas de metal.
Com a isenção do imposto, o Governo de Minas espera que a reciclagem seja cada vez mais valorizada e que o estado gere menos lixo e mais oportunidades para a população.
As empresas interessadas em se beneficiar da isenção do ICMS devem solicitar o regime especial de tributação no Sistema Integrado de Administração da Receita Estadual (Siare).
